O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos), anunciou que começará a trabalhar para aumentar o número de deputados de 513 para 527. Na verdade, trata-se de um “abacaxi para ser descascado”, em razão de uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal.
É que, o Estado do Pará moveu, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em que requereu a redistribuição do número de cadeiras na Câmara Federal, que foi julgada procedente.
COMO É HOJE
A Constituição Federal, em seu artigo 45, estabelece que cada estado possuirá no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais, de acordo com a proporcionalidade da população de cada um deles. Já a Lei Complementar nº 78/93 prevê que a quantidade não pode ultrapassar o número de 513.
O QUE FOI QUESTIONADO NA ADO?
O problema levado ao Poder Judiciário pelo Estado do Pará foi que a Lei Complementar nº 78/93 nunca foi revisada. Desde 1993, é natural que a quantidade da população de cada estado tenha se modificado, e, com isso, a proporcionalidade também acaba sofrendo alteração. O Estado do Pará identificou, à época da propositura da demanda, que sua representação deveria ser aumentada de 17 para 21 Deputados Federais, por isso, propôs a ADO.
Ao analisar a questão, o STF, acertadamente, definiu que a Lei Complementar deve ser revisada, e as cadeiras de cada estado redistribuídas. Importante, não mandou aumentar, determinou apenas redistribuí-las, para seguir a regra da proporcionalidade, e manter a representatividade prevista na Constituição.
O ABACAXI A SER DESCASCADO
O grande problema a ser enfrentado é que ao se fazer a redistribuição, alguns Estados ganham representantes, mas, evidentemente, outros perdem.
Ao se considerar o Censo de 2022, com a nova redistribuição de cadeiras, 7 Estados ganhariam cadeiras, no entanto, outros 7 perderiam.
Hugo Motta quer evitar que haja perdas, pois isso traz desgaste político e pode até ser um perigo para uma futura reeleição dele próprio, já que seu Estado, a Paraíba, perderia duas vagas.
Na redistribuição, segundo fontes do portal Poder 360, os Estados que perderia, são: Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1). Enquanto, Minas Gerais (+1), Ceará (+1), Pará (+4), Santa Catarina (+4), Goiás (+1), Amazonas (+2) e Mato Grosso (+1), aumentariam suas representatividades.
São Paulo, pela proporcionalidade pura e simples deveria ter 111 Deputados Federais, mas, a Constituição Federal, como já dito anteriormente, coloca um teto de 70, portanto, não sofreria alterações.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a necessidade de adequação do número de deputados à realidade populacional atual, trouxe à tona um debate legítimo sobre a redistribuição das vagas dentro do limite constitucional vigente. No entanto, isso não pode ser usado como pretexto para ampliar desnecessariamente o tamanho do Legislativo Federal.
O verdadeiro desafio está em garantir que essa redistribuição seja feita de forma justa e equilibrada, sem que isso represente um acréscimo de custos para o já oneroso sistema político brasileiro. Hoje, com 513 deputados e um orçamento bilionário, o Congresso Nacional já impõe um peso considerável aos cofres públicos, sem que isso se reflita em eficiência legislativa ou maior qualidade na representação política. Segundo o site Folha do Vale, o custo anual de cada Deputado Federal é de R$3,31 milhões, ou seja, considerando o aumento de 14 Deputados, como é a ideia de Hugo Motta, o custo para o país seria de mais de R$46 milhões por ano.
Muito se tem falado de ajustes fiscais, em se enxugar a máquina estatal, seria útil e necessário o mencionado aumento neste momento?
Max Pavanello
Advogado, conselheiro da OABSP, presidente do PDT de Piracicaba
Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, edição 13593, de 14/03/2025.
