Meio Ambiente - Uma Piracicaba Sustentável

Cenário

A primeira divisão físico-territorial de organização do município é Área Rural e Área Urbana. Dois pontos são de suma relevância a proteção hídrica e ambiental, de núcleos urbanos, urbanos isolados e de desenvolvimento rural.

Em recente estudo técnico foi possível diagnosticar bacias hidrográficas que necessitam de preservação devido à relevância dos seus recursos hídricos como produtoras de água para abastecimento público.

As áreas de risco podem ser divididas em inundação, solapamento ou deslizamento, onde se pretende elaborar um programa de risco para cada uma destas áreas, podendo estabelecer restrições quanto ao uso e ocupação do solo. O mapeamento das áreas de vulnerabilidade permite que sejam adotadas políticas públicas específicas para cada área apontada no mapa, visando reverter o quadro socioeconômico-territorial existente.

Outra questão pertinente é a Regularização Fundiária em Piracicaba, que precisa de mecanismos e critérios para tratar da incorporação dos loteamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. Vale lembrar que somente com a regularização dos núcleos urbanos informais consolidados seus moradores terão a possibilidade de conquistar a propriedade individual dos seus imóveis.

A ideia é permitir maior adensamento populacional nas regiões onde há infraestrutura disponível e controlar o adensamento nas regiões mais periféricas. Para que isso seja possível deve levar em consideração os parâmetros urbanísticos (exemplo: coeficiente de aproveitamento do lote), e os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades.

O Rio Piracicaba fornece 20m3 por segundo, o Sistema Cantareira tira dos formadores do Rio Piracicaba em torno de 28m3 por segundo, ou seja, o sistema Cantareira tira mais que um Rio Piracicaba dos seus formadores para abastecer São Paulo.

 

Hídrico

Atualmente o SEMAE é o responsável pelo tratamento Hídrico e ainda adota um formato convencional que é físico, químico e clássico. Vale lembrar que é um ótimo tratamento. No entanto ele não considera um fator determinante no tratamento, visto que o Rio Piracicaba tem muitas algas nessa época do ano e muita carga orgânica, o chamado dbo. Por isso, o Rio de Piracicaba não é a fonte de abastecimento do município, e a principal fonte coletora é o Rio Corumbataí. A bacia do Rio Piracicaba tem água possui água dele é muito melhor para o abastecimento do que Rio Piracicaba.

Só que não se leva em conta que o Rio Corumbataí apresenta problemas de assoreamento, falta de mata ciliar, é um manancial que já vem sofrendo muito. Antes de chegar em Piracicaba ele passa por Rio Claro, que é uma cidade sem tem tratamento terciário. O que significa: Água com fósforo e nitrato, para tirá-los dentro de um tratamento físico e químico 175 básico não é fácil, não é simples, a estiagem gera o problema de se tratar essa água, por conta desse contaminantes.

Na época de baixas não é possível tratar o Rio Piracicaba, pois não temos um sistema de tratamento terciário, diferente do convencional que é o adotado pelo SEMAE adota, essa forma de tratamento seria com osmose reversa e nanoinfiltração. Outro agravante do tratamento físico químico com estiagem é a turbidez (sólidos em suspensão), quando se tem barro na água é muito mais fácil de tratar.

 

Arborização

Em Piracicaba temos o Viveiro Municipal, que presta um bom serviço, mais ainda precisam de melhorias. A sociedade tem acesso as mudas que têm interesse e disponibilidade, só que falta educação ambiental e conhecimento técnico. O cidadão retira as mudas, mas não recebem informações do que precisam fazer, faltam técnicas de irrigação, informações do local em que elas serão plantadas, tudo isso precisa ser preparado antes.

Ao retirar uma muda de planta a pessoa precisaria receber mais um aprofundamento mais técnico em cima da arborização das cidades, hoje o SEDEMA bate de porta em porta, se a pessoa aceitar planta-se a árvore, sem preocupação com o tamanho que a árvore vai ficar, sem preocupação com o espaço para a raiz crescer, sem pensar nos problemas com a fiação local.

No momento Piracicaba precisa ter um plano plurianual de arborização, com objetivos e metas claras e alcançadas para termos uma cidade arborizada. É necessário se diagnosticar os bairros menos arborizados e se criar um padrão de arborização, usando o viveiro de mudas para abastecer o sistema. Uma opção para essa realização é para isso pode-se captar verbas do FEHIDRO, verbas do consórcio do PCJ, verbas de áreas de app, projetos com fundações de fora do país, tudo com um plano de metas alcançáveis.

Cada árvore necessita de uma dimensão de espaço para sua raiz, para a raiz absorver nutrientes, então ela começa a quebrar a calçada em busca de nutrientes quando não há espaço.

Árvores primárias são menores.

Árvores secundárias precisam de um cuidado maior senão elas morrem.

Como em outras áreas, o primeiro problema que se detecta para se falar em Meio Ambiente é a falta de transparências nos dados apresentados pela Prefeitura de Piracicaba. Piracicaba somente avançará se for uma CIDADE TRANSPARENTE.

Segundo o Boletim nº 24[1] , de dezembro de 2019, produzido pelo Observatório Cidadão de Piracicaba, que é uma rede de entidades e cidadãos interessados em contribuir com os processos de transparência pública e participação social do município, composto por entidades sérias como CASVI, Imaflora, PASCA, Pira 21, Florespi, OAB/SP Piracicaba e UNESP/Rio Claro, o melhor nível de transparência alcançado pelo Poder Executivo de Piracicaba é de 48%, conforme segue:

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 WhatsApp (19) 9.9980.1591

 E, quando se fala em Meio Ambiente não é diferente, faltam transparência e informações sobre a Parceria Público Privada do SEMAE e Águas do Mirante, em relação ao plano de arborização da cidade, dentre outras. 

Outro problema que se detecta, é a falta de integração entre as secretarias municipais, falta de diálogo e trabalhos coordenados. Para se fazer um bom diagnóstico e 177 apresentar soluções na questão ambiental, é primordial que haja integração das secretarias, pois não se pode tratar o meio ambiente como algo a parte, fora do contexto.

A pauta ambiental tem que dialogar com as demais áreas do município, por exemplo, não se pode dissociar o meio ambiente do saneamento, saneamento, da gestão de resíduos sólidos, da área jurídica. Quando se fala em educação ambiental, tem que haver integração com a secretaria da educação, de secretaria de cultura. Porém, infelizmente, não é o que se assiste hoje em Piracicaba.

Apesar do famoso rio que corta a cidade e que lhe dá o nome, Piracicaba tem sofrido com falta de água, há notícias de bairros que chegam a ficar dias sem água. Porém, o executivo tem feito ouvidos moucos, e tem empurrado o problema, sem apresentar solução séria e convincente, apesar de “rios” de dinheiros gastos.

O meio ambiente em Piracicaba clama por mudanças bruscas e urgentes!

 

As mudanças que Piracicaba precisa:

1ª. TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES

Piracicaba somente avançará sendo uma CIDADE TRANSPARENTE. A transparência das informações permite que os problemas sejam detectados, haja planejamento, tomada de decisões e ações e que os rumos sejam corrigidos.

 

2ª. INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS

Conforme apontamos no diagnóstico feito acima, a pasta do meio ambiente precisa dialogar e tomar medidas coordenadas com as demais secretarias, pois o meio ambiente não pode ser tratado isoladamente.

 

3ª. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Projeto a ser desenvolvido especialmente com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Cultura para enraizar a educação e a cultura de preservação do meio ambiente em crianças, jovens e adultos.

Em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, integrando entidades como FIESP, CIESP, SIMESPI, ACIPI, dentre outras, promover a discussão e o debate sobre a preservação dentro das empresas.

 

4ª. CAPTAÇÃO DE ÁGUA

Para aprovação de novos empreendimentos imobiliários, especialmente os condomínios e loteamentos de médio e alto padrão, precisa ser obrigatória a apresentação de projeto de captação e reaproveitamento da água das chuvas.

 

5ª. PROJETO DE ARBORIZAÇÃO

No quesito arborização, em estudo feito pelo consórcio PCJ, Piracicaba possui níveis de arborização piores do que a cidade de São Paulo.

Recentemente, foi feito plano de arborização por empresa especialmente contratada para esse fim.

Colocar referido plano em aplicação é essencial, pois, não se pode jogar fora o que já se fez, porém, além de colocá-lo em ação e vamos aprimorá-lo para melhorar sua eficácia. Vamos promover o reflorestamento das áreas de preservação permanentes – APPs, recuperação de nascentes, arborização de ruas e avenidas e arborização das áreas rurais, dos produtores de bens ambientais.

Criar metas de arborização por bairro a fim de que seja traçando plano plurianual com metas atingíveis e dando-lhe andamento sustentável.

 

6ª. TELHADO VERDE O conceito de telhado verde tem relação com o principal material que compõe esse tipo de cobertura: plantas. Ao invés de se usar telhas de cerâmica, aço ou qualquer outro material duro, usa-se vegetação aparente.

O objetivo não é só decorativo, mas, visa à economia de energia, tornando a edificação sustentável e aliada do meio ambiente.

Alguns sistemas de telhado verde são inteligentes o suficiente a ponto de reter um pouco da água de chuva para irrigar a planta em tempos secos.

Algumas vantagens do telhado verde:

a) Conforto térmico e acústico. Como é feito de vegetação, impede que o calor entre, tornando a temperatura interna mais agradável, e propicia a diminuição do som no ambiente interno, conferindo ao local o baixo índice de ruído, aumentando qualidade de vida e bem-estar de quem ocupa o prédio.

b) Retenção de água da chuva para irrigar a vegetação do telhado em épocas de seca é uma grande vantagem que tira a preocupação de como manter o telhado bonito e vivo.

c) Diminuição da poluição ao redor do prédio por conta do processo de fotossíntese que a vegetação do telhado realiza normalmente.

O poder executivo pode incentivar essa prática concedendo incentivos fiscais, que vão desde a diminuição de burocracia até o desconto em impostos, especialmente no caso de novos empreendimentos imobiliários, que apresentem o projeto nesse sentido.

 

7ª. RESÍDUOS SÓLIDOS

Conforme conceituado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por resíduos sólidos se entende: “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”.

O resíduo descartado pode ser útil para outras pessoas, quer na sua forma original, quer por meio de transformações.

Ademais, a gestão inadequada desses resíduos pode acarretar impactos ao meio ambiente, como contaminação de corpos d’água, atração de vetores de doenças (insetos, roedores e urubus), geração de gases poluentes, etc.

Por isso, implantaremos plano de gestão de resíduos sólidos, já nos primeiros dias de governo.

 

8ª. TRATAMENTO DE ÁGUA

Tratamento osmose reversa e nanoinfiltração, atualmente existe o tratamento de coagulação e decantação (dosa-se um produto químico para fazer as sujeiras se juntarem e caírem com o peso delas no fundo do decantador, os contaminantes grudam, se juntam e caem). Vale lembrar que se há pouca dessa sujeira não se consegue fazer essa reação físico química, por isso se usa o cloro, mas causam os organoclorados, que são subprodutos que agem com essa contaminação da água, trazendo outros problemas, exemplo, o cloro reage com um tipo de alga, gerando THN trilometanos, são um dos problemas principais para o tratamento da nossa água.

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

 

Projeto desenvolvido em parceria:

- Jhullia Matos – 12.400

- Bruna Togni - Jornalista

 

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020).

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[1] https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/5e286209b8b37_Relatorio_transparencia_pref_SAIDA_compresse d.pdf

Esporte e Lazer

 

O PDT enxerga o esporte como mecanismo de inclusão social e promoção da saúde, especialmente a saúde preventiva.

Preocupado com o desmonte do esporte que vem sendo promovido em todos os níveis governamentais, o PDT criou o MOVIMENTO ESPORTE PARA O FUTURO.

Referido movimento foi criado pelo atleta Raphael Valloury Garcia, conhecido como Dom Garcia, campeão mundial de boxe pela World Boxing Union. O PDT de Piracicaba aderiu ao Movimento Esporte Para o Futuro, pois comunga da mesma visão, enxerga o esporte como fundamental para a vida dos seres humanos.

Fundamental porque através do esporte podemos tirar crianças das ruas, afastá-las das drogas, dar a elas uma esperança de futuro. Fundamental porque o esporte promove qualidade de vida e saúde, diminuindo doenças, inclusive psicológicas.

Preocupados com os rumos do esporte na cidade de Piracicaba, coletamos informações, e vimos sérias deficiências.  O primeiro problema detectado é que a Secretaria de Esportes está alocada no guarda-chuva da Secretaria de Saúde.

Apesar do esporte ser usado como mecanismo de promoção de saúde, as pastas da Saúde e do Esporte têm pautas específicas e muito diferentes umas das outras.

A Secretaria de Saúde possui pauta muito específica e complexa, que merece atenção única, não comporta outras pastas sob a sua estrutura. A junção destas pastas acaba relegando o esporte ao segundo plano.

Mas os problemas seguem, quando se fala em esporte de rendimento, algumas das deficiências que detectamos, são a falta de infraestrutura para esportes os atletas, a falta de investimento nos atletas, dentre outras.

Temos em nossa cidade atletas que começam a se destacar no cenário nacional e até internacional, mas que têm sofrido com a falta de infraestrutura de treinamento, falta de apoio da Prefeitura, por isso acabam sendo incentivados a deixarem nossa cidade para conseguirem melhores condições de treinamento, migrando para cidades que tratam o esporte com a seriedade merecida.

Além da falta de estrutura para treinamento, outro problema detectado foi a forma de apoio aos atletas, que têm sido contratados como professores, através de chamamento público. A filosofia dos chamamentos públicos aberto até aqui tem privilegiado o menor custo, em detrimento da qualidade do projeto.

Em termos de esporte de base, os problemas começam no começo, com o perdão da redundância, os centros esportivos de treinamentos estão, em geral, nas áreas centrais, sendo que os atletas da base estão na periferia, e é comum vermos a reclamação de que o atleta da base não tem condições financeiras de chegar aos centros de treinamentos.

Ainda no esporte e lazer, a Prefeitura distribuiu academias ao ar livre e mini arenas, porém, vemos uma situação de abandono, algumas virando centro de consumo de drogas.

 

Há ainda outros problemas detectados e para dirimi-los estruturamos as seguintes propostas:

- Desvinculação da Secretaria de Esportes da Secretaria da Saúde, passando o esporte a ser tratado como prioridade.

- Trazer os atores do esporte na cidade, profissionais de alto rendimento, diretores de esporte de clubes sociais, professores de educação física, escolinhas de futebol e de outros esportes, enfim, todos os interessados para a criação de um projeto municipal, que devolva à cidade seu reconhecimento público de referência esportiva, que voltemos a ser a cidade do basquete masculino e feminino, do futebol, do tênis de mesa, do taekwondo, dentre outros. Cidade que já produziu grandes campeões.

- Mudança na filosofia de chamamentos públicos para que sejam aprovados os melhores projetos, aqueles com maior potencial de resultados e de beneficiamento da população.

- Parcerias público privada com universidades locais para criar um programa no qual o aluno de educação física e o recém-formado possam começar a trabalhar nas diversas estruturas existentes na cidade, como academias ao ar livre, quadras de areia, quadras, ginásios, campos de futebol, parques, com atividades de lazer e esportivas, proporcionando atividades com segurança e qualidade.

- Criar parceria com academias locais e centros esportivos, de todas as modalidades, para aproveitar possíveis horários vagos, e preenchê-los com atletas que necessitem desse incentivo.

- Estimular convênios entre os clubes da cidade e o executivo para aproveitar suas estruturas para fomento do esporte de base.

- Criar estrutura para auxiliar atletas a montarem projetos na busca de recursos da lei de incentivo ao esporte. - Criar a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, lei nos moldes na lei de incentivo ao esporte do governo federal, em que empresas possam investir recursos no esporte de base em troca de benefícios fiscais.

- Criação de um projeto piloto para levar esporte aos bairros, aproveitar 4 estruturas existentes nos quatro cantos da cidade, aparelhá-las e humanizá-las.

- Criação do passe atleta, para trazer os atletas dos bairros para as estruturas centrais, tendo ida e volta gratuita de ônibus urbanos até o local de treinamento e direito a uma alimentação balanceada.

- Tratar o esporte nas escolas com seriedade, pois, muitas escolas estão sem professores de educação física, que são substituídos por professores sem nenhuma formação na área.

- Criação de campeonato nas diversas modalidades esportivas, que envolvam as escolas tanto da rede pública quanto da rede privada, com o objetivo de descobrimento de novos talentos.

- Criar uma Bolsa Universidade para atletas, através de parceria com as universidades locais, como forma de incentivar que o atleta de rendimento permaneça em Piracicaba e nos represente em campeonatos, como, por exemplo, Jogos Regionais e Jogos Abertos.

- Aproveitar programas, trabalhos já desenvolvidos e aperfeiçoá-los, nada que seja bom e produtivo deve ser descartado.

 

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

 

Projeto desenvolvido em parceria

Marcos Maistro – 12.101

 

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020). 

 

PAUTA FEMININA – COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

I.       CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou recentemente o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública[1], no qual são apresentados números alarmantes. Em 2018, foram 263.067 casos de lesão corporal dolosa registrados em mulheres em todo o Brasil, o que representa um registro a cada dois minutos.

O documento constata que, de 2007 a 2017, houve crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres, sendo que no último ano da série, o aumento de 6,3% em relação ao anterior.

A taxa nacional de homicídios passou de 3,9 para 4,7 mulheres assassinadas por grupo de 100 mil, aumentando em 17 dos 26 Estados Brasileiros.

Em 2018, foram três mulheres vítimas de feminicídio por dia, sendo que 88,8% dos casos tiveram como autor o companheiro ou ex-companheiro da vítima.

Entre março de 2019 e março de 2020, no estado de São Paulo, houve um aumento 46,2% no número de feminicídio e houve aumento de 44,9% nas ligações para a polícia militar para denúncias de violência doméstica. Também, no mesmo período, foi registrado aumento expressivo (35,9%) nas chamadas para o Ligue 180, serviço de atendimento à vítima de violência doméstica.

Já se sabe que durante a pandemia esses números se agravaram, com significativo aumento dos casos de violência doméstica no período de isolamento social.

Esses números correspondem ao cenário nacional e estadual, porém, quando se pensa em Piracicaba, o primeiro entrave que se encontra é a falta de transparência, pois não existe divulgação das estatísticas.

 

II.     ESTRUTURA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATUAL EM PIRACICABA

Piracicaba atualmente conta com a seguinte estrutura para atendimento de violência doméstica:

 

a)     CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM

É um serviço prestado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI.

O serviço do CRAM conta com assistente social, psicóloga, equipe multidisciplinar voltada ao atendimento das mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica.

O serviço do CRAM, porém, fica prejudicado pois Piracicaba não criou uma casa-abrigo.

Ao se deparar com a violência contra a mulher, o CRAM é obrigado a encaminhar as mulheres e seus filhos para abrigos longe da cidade. Atualmente, são encaminhadas para casa-abrigo em Sorocaba.

Um dos serviços essenciais às mulheres vítimas de violência doméstica é o acolhimento em casa-abrigo, pois possibilita que seja protegida pelo ente estatal, com o afastamento do agressor.

Porém, o serviço torna-se deficiente quando para ser acolhida a mulher precisa se mudar de cidade, pois:

- a mudança a afastará do convívio familiar (mãe, pai, irmãs(ãos), etc);

- prejudicará os filhos, por exemplo, com transferência de escola e afastamento dos amigos de escola;

- se empregada, a mulher perderá seu emprego.

A falta de casa-abrigo no município inibe a procura por esse serviço essencial para as mulheres vítimas de violência doméstica, realidade que precisa mudar rapidamente.

 

b)     PATRULHA MARIA DA PENHA, UM GRUPAMENTO DA GUARDA CIVIL

O trabalho da Patrulha Maria da Penha consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum da Comarca de Piracicaba.

Também incumbe à Patrulha Maria da Penha conduzir as mulheres vítimas de violência doméstica à delegacia, para a confecção do boletim de ocorrência, levá-las ao Instituto Médico Legal – IML para a realização de exame pericial, e retorná-las para casa, quando for o caso.

Infelizmente, apesar dos esforços dos profissionais da Guarda Civil, vê-se que o serviço tem deixado a desejar, pois não são raros os casos de mulheres que voltam a serem agredidas por ex-companheiros e ex-namorados mesmo possuindo medida protetiva.

A deficiência é causada pela falta de prioridade com que o Poder Executivo tem tratado o assunto, pois é patente a falta de estrutura investida. Faltam viaturas e guardas suficientes para o trabalho.

 

c)     CONSELHO DA MULHER

O Conselho Municipal da Mulher foi instituído como órgão deliberativo e fiscalizador através a Lei Municipal nº 7.235/2011.

Tem como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.

O Conselho Municipal da Mulher é composto por quatorze titulares e suas respectivas suplentes, com mandato de dois anos, sendo sete mulheres representando a sociedade civil e sete mulheres representando o poder público.

Dentre as atribuições do Conselho, estão: atuar na formulação das diretrizes de políticas públicas que visem à eliminação das discriminações que atinjam a mulher e fiscalizar sua implantação no âmbito municipal; propor medidas às diferentes áreas que venham contribuir para a concretização das políticas afetas à mulher, estabelecendo prioridades; contribuir com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços, que repercutam sobre os interesses e direitos da mulher;  promover eventos de conscientização e combate à violência doméstica; dentre outras.

Carolina Angelelli presidiu o Conselho Municipal da Mulher no último biênio, tendo deixado importante legado. Uma das medidas de extrema importância que tomou foi colocar em prática uma pesquisa para que Piracicaba conhecesse a realidade social das mulheres vítimas de violência doméstica, para a tomada de medidas certeiras e eficazes.

A pesquisa ainda está em andamento e a cargo do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, mas fornecerá dados para ações pontuais e com vistas ao combate efetivo da violência doméstica.

Também, como Presidente do Conselho da Mulher, Carolina Angelelli estabeleceu contatos e obteve compromisso de Deputados Estaduais para a destinação de verbas para a construção de novo prédio para a Delegacia de Defesa da Mulher.

 

d)     PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES

É órgão da Câmara de Vereadores de Piracicaba e tem como funções que cabem à Procuradoria Especial, estão a de fornecer subsídios às comissões da Câmara, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família, e de propor, acompanhar e fiscalizar programas e convênios executados no município pela Prefeitura, pelo Estado ou pela União que visem à promoção da igualdade de gênero em Piracicaba.

Para que essa procuradoria funcione é imprescindível que seja fomentada a participação da mulher na política, especialmente com a população elegendo mulheres para ocuparem cadeiras na Câmara de Vereadores.

 

e)     DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER – DDM

A Delegacia de Defesa da Mulher – DDM pertence à estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Até recentemente a DDM limitava o número de representações de mulheres vítimas de violência doméstica. A limitação era decorrente da falta de estrutura, especialmente falta de funcionários.

A defasagem do número de funcionários não foi solucionada, mas depois de pressão exercida a DDM se reuniu com o Conselho da Mulher, com Defensoria Pública, Ministério Público, e outros órgão, houve a comunicação de que o número diário não teria mais limitação.

A DDM clama por ajuda, que pode ser oferecida pelo Poder Executivo Municipal, como, por exemplo, aumento do efetivo da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil, gestão junto a Deputados por aumento do quadro de funcionários, dentre outras.

Ainda, a DDM funciona em prédio antigo, que demandaria reformas estruturais complexas, de difícil execução, e que não atenderiam integralmente as necessidades, por isso, é necessária a construção de um novo prédio. Carolina Angelelli, quando Presidente do Conselho da Mulher, já dialogou e obteve o compromisso de Deputados Estaduais para destinação de recursos para a construção.

 

III.    PROPOSTAS

Com base no diagnóstico levantado e na estrutura existente, apresentamos as seguintes propostas:

1.     PORTAL DE TRANSPARÊNCIA. Uma CIDADE TRANSPARENTE precisa conhecer sua realidade, por isso, criaremos o Portal de Transparência para que os números e estatísticas da violência doméstica sejam conhecidos. Números e estatísticas são essenciais para a tomada de medidas de combate à violência, por isso, a transparência é primordial.

2.     FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER. Como medida de empoderamento do Conselho da Mulher será criado um Fundo Especial dos Direitos da Mulher. Cidades com orçamento muito menores do que Piracicaba já criaram este fundo.

Os recursos desse fundo serão obtidos por meio de parcerias, convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento de ações para a defesa e a implementação de políticas públicas contra a discriminação de gênero.

Uma das principais fontes de recursos, que já se mostrou eficaz em cidades da região, é o fundo do Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O JECRIM possui um fundo provenientes de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal, que é destinado à promoção de políticas de interesse social, inclusive, a erradicação da violência doméstica. Para a obtenção de tais recursos, será dado o suporte necessário ao Conselho Municipal da Mulher para apresentação de projeto junto ao JECRIM.

Os recursos do Fundo Especial dos Direitos da Mulheres serão aplicados em cursos de capacitação e desenvolvimento de talentos, custeio do passe de ônibus para frequentarem referidos cursos, custeio de passes de ônibus para que as mulheres possam exercer o direito de representação, quando forem atendidas pela Defensoria Pública, passes de ônibus para irem ao IML fazerem ao exame pericial, dentre outros.

3.     CASA-ABRIGO. Piracicaba possui aproximadamente 407.000 habitantes e possui números alarmantes de violência doméstica. Para que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja efetivo é imprescindível a construção de casa-abrigo para oferecer segurança às mulheres e seus filhos e ao mesmo tempo proporcionar uma vida digna, perto de seus familiares, mantando seus filhos nas escolas que já frequentam, e mantendo o emprego.

4.     JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Dentre inúmeras inovações e mecanismos proteção da mulher conta a violência doméstica, a Lei Maria da Penha possibilitou a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para apreciar crimes e outros aspectos jurídicos não criminais, centralizados em um juizado específico. O atendimento Juizado de Violência Doméstica e Familiar é diferenciado. As vítimas, agressores e crianças são atendidos por equipe multidisciplinar formada por psicólogo e assistente social. Há também especial atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público. As salas são personalizadas. Crianças são atendidas em brinquedoteca especial.

Piracicaba ainda não possui o Juizado de Violência Doméstica, enquanto cidades até menores que Piracicaba já conseguiram a sua criação e implantação.

Precisamos instalar com urgência o Juizado de Violência Doméstica e Familiar em Piracicaba, e todos os esforços serão envidados para a concretização desse objetivo.

5.     EXPANSÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA. Como levantado no diagnóstico da realidade atual, o município já possui a Patrulha Maria da Penha, porém, por falta de estrutura, seus serviços não têm sido desempenhados com a eficiência esperada.

Exemplo disso é que muitas mulheres depois de confeccionarem o Boletim de Ocorrência não têm ido fazer o exame de corpo de delito no IML, inclusive por falta de recursos financeiros.

Em tratativas com Deputados Estaduais, Carolina Angelelli já obteve o compromisso de que serão enviadas viaturas para aumentar o efetivo da Patrulha Maria da Penha.

Será disponibilizada viatura específica que ficará à disposição da Delegacia da Mulher para atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, que precisarem, por exemplo, passar pelo exame de corpo de delito. Esta viatura terá a incumbência de leva a mulher ao IML e trazê-la de volta à delegacia.

6.     FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER 24 HORAS POR DIA. A violência doméstica é urgente. Não espera o amanhecer. A vítima tem que ser atendida com a maior brevidade possível, para que o combate à violência seja efetivo.

A Delegacia da Mulher atualmente funciona somente durante o dia, faremos gestão junto aos Deputados Estaduais para aumento do efetivo da Delegacia, e para que esta preste serviços 24 horas por dia.

7.     CURSOS PROFISSIONALIZANTES. Nenhuma medida de combate será efetiva se não for dada à mulher condições de sobrevivência através de geração de renda, para que a mulher consiga sua independência financeira.

A dependência financeira é muitas vezes usada com mecanismo de aprisionamento da mulher pelo agressor, que impede a mulher de estudar, de se profissionalizar, de trabalhar, para que ela não tenha segurança de denunciar a agressão com medo de comprometer sua subsistência.

Com cursos profissionalizantes bem estruturados à realidade de mercado, a mulher se sentirá empoderada e com capacidade de se autossustentar, ganhando forças para denunciar o agressor e se libertar.

Uma das formas de custeio desses cursos será através do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, que mencionamos anteriormente.

8.  COOPERATIVAS DE TRABALHO. Alguns dos cursos profissionalizantes propiciará à mulher a busca pelo mercado de trabalho, porém, outros ensinarão atividades propícias para o empreendedorismo.

No Brasil, empreender é tarefa hercúlea, por isso, é necessário que se crie estrutura para ajudar o empreendedorismo, uma destas estruturas, que tem dado certo Brasil afora, é o cooperativismo, cujas premissas são a identidade de propósitos e interesses; ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços; e, obtenção de resultado útil e comum a todos.

9.     CRIAÇÃO DO BANCO DA MULHER. O Banco da Mulher será um Banco Público Municipal, fomentado pelo Poder Executivo Municipal, que terá por objetivo financiar projetos de mulheres empreendedoras, empresária e o cooperativismo.

 

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

 

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020). 

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[1] http://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf

 

PLANO DE DESENVOLVIMENTO EM INTERNACIONALIZAÇÃO (PMDI): PIRACICABA/SP

 

COMÉRCIO EXTERIOR

PLANO DE DESENVOLVIMENTO EM INTERNACIONALIZAÇÃO (PMDI): PIRACICABA/SP

 

 

1º - CENÁRIO ATUAL

Piracicaba ocupa hoje a 6ª posição do ranking de exportações e a 10ª no ranking de importações dentro do Estado de São Paulo. Portanto, o Comércio Exterior já ocupa posição relevante na economia local.

 

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Nosso maior parceiro comercial é os Estados Unidos, seguido de Chile e China países com os quais mantemos intenso relacionamento comercial.

 

Apesar de bom volume de exportações e importações, que garantem enquadramento no TOP 10 do Estado de São Paulo, é possível detectarmos alguns problemas que podem deixar a cidade vulnerável.

 

Um problema claro que se detecta é a concentração de volume de exportações e importações em apenas duas empresas.

 

Nossas exportações estão concentradas nos produtos da Caterpillar, que representam 59%.

 

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Já quando se fala em importações, a concentração se verifica em produtos da Hyundai.

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Portanto, o que se verifica, é que, apesar de números relativamente bons, podemos melhorar, e precisamos diversificar para eliminarmos concentração nas duas empresas, uma que concentra as exportações, outra que concentra as exportações, pois deixa a cidade vulnerável à crises nos seus ramos de atividade, por exemplo.

 

2 – PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EM INTERNACIONALIZAÇÃO - PMDI

O plano que pretendemos implantar recebe o nome de Plano Municipal de Desenvolvimento em Internacionalização – PMDI.

 

“A internacionalização é o processo pelo qual um ente incrementa o nível das suas atividades de valor com entes fora do país de origem.” (MEYER, 1996)

 

a)        Os Pilares: Nosso PMDI possui 4 pilares de Atração de Empresas, Investimento, Turismo e Educação e Cultura, sendo que, esses 4 pilares convergem para seu objetivo principal, a internacionalização de Piracicaba.

 

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b)        Os Objetivos: dentre os objetivos do PMDI que podermos destacar estão a busca de alternativas para recessão de mercados; gerar conexões com culturas diferentes; buscar avanços no desenvolvimento de tecnologias; atrair o turismo regional, nacional e internacional; atrair novos negócios e empresa, de modo sustentável; melhorar a qualidade de vida (social, ambiental, econômica e cultural)

 

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2.1 TURISMO

“A internacionalização de uma cidade por meio do turismo é essencial para o fortalecimento do comércio e prestação de serviços do local, bem como uma vitrine comercial para atração de investimentos, negócios e educação.” (JOHNSON, 2008)

 

O Turismo em Piracicaba apresenta pontos fortes, que, se desenvolvidos, podem alavancar o processo de internacionalização. Dentre esses pontos fortes que identificamos estão o turismo caipira, o turismo religioso, o turismo de negócios.

 

Outro ponto favorável, especialmente nos dias atuais, é a desvalorização do Real frente ao Dólar, pois favorece que estrangeiros visitem o país.

 

Já como pontos fracos foram detectados problemas estruturais, como pontos turísticos despreparados para a recepção de turistas estrangeiros, rede hoteleira e restaurantes que não possuem cardápios em outros idiomas, falta de placas de trânsito em outros idiomas, etc.

 

Também, Piracicaba precisa desenvolver uma marca forte, uma marca internacional, que identifique a cidade internacionalmente.

 

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2.2 ATRAÇÃO DE EMPREAS

“A internacionalização é sinônimo de atração de empresas, tanto para produção quanto para o desenvolvimento de tecnologia e geração de empregos.” (JOHNSON, 2008)

 

Atrair novas empresas é fundamental, para a geração de renda, novos postos de trabalho, desenvolvimento da arrecadas, etc.

 

A vinda de novas empresas é essencial também quando analisamos o problema detectado, concentração do comércio exterior em duas empresas, que dissemos deixa Piracicaba em situação vulnerável.

 

Os pilares para atração são:

ü Transparência organizacional (política e econômica);

ü Boa condição geográfica (regional, nacional e continental);

ü Disponibilidade de recursos hídricos (de água);

ü Mão de obra especializada ou proativa em capacitação;

ü Boa estrutura logística (distribuição).

ü Dados educacionais sólidos;

ü Disponibilidade de terrenos;

ü Baixo custo e acessos a linhas de crédito;

ü Qualidade de vida aos empresários;

ü Canal de comunicação entre os sistemas públicos e a iniciativa privada para facilitar a implementação das empresas;

ü Desenvolvimento de tecnologia (informática ou pesquisas voltadas a determinado segmento)

ü Incentivos fiscais*;

 

* “Incentivos fiscais abrangem além de isenções – outras espécies, tais como alíquota reduzida, bonificação, deduções para depreciação acelerada, suspensão do imposto, crédito do imposto para aplicação em investimentos privilegiados, tributação agravada para atividades de menor interesse para a economia nacional. Igualmente, o termo “incentivos fiscais” é um conceito de ciência de finanças, que não se identifica com conteúdo jurídico determinado de nenhum instituto específico, definido pelo direito tributário, mas, abrange uma variedade de tais institutos, entre os quais a isenção fiscal. São essas diversas espécies, cada uma com sua própria definição no direito tributário, que a Ciência das Finanças agrupa no gênero “incentivos”, pelo critério da finalidade, comum a todos eles.” (BENCHAYA, 2006)

 

2.3 INVESTIMENTOS

“Atrair investimentos é objetivo geral do Itamaraty, e os canais de acesso são a ampliação do comércio e as melhorias nas condições de negócios das empresas .” (ITAMARATY, 2008)

 

Atrair novos investimentos é torna-se imprescindível, especialmente no cenário de crise que vivemos na atualidade, que foi agravada pela Pandemia da COVID-19, e que provocou queda de arrecadação.

 

Pilares para atração:

ü Participações em seminários, eventos, rodadas de negócios, feiras e mostras;

ü Participação em atividades relacionadas a missões comerciais;

ü Atendimentos a consultas sobre comércio e investimentos;

ü Divulgação do guia de comércio exterior e investimento do Brasil e no município em específico;

ü Criação de oportunidades para desenvolvimento de negócios tais como geração de energia sustentável, desenvolvimento de pesquisas em tecnologia e esportes;

ü Adoções microeconômicas de políticas internacionais.

 

2.4 EDUCAÇÃO E CULTURA

“A internacionalização da educação promove mudanças que têm ocorrido devido ao acesso aos conhecimentos e às trocas de informações que vêm repercutindo para o estreitamento de fronteiras e de ações comuns e conjuntas, de acordo com diferentes interesses.” (OLIVEIRA, 2007)

 

Pilares para atração:

ü Promoção de intercâmbios escolares e universitários;

ü Promoção dos itens já relacionados ao turismo como forma de promover a cultura local e expandir o nível cultural das ações elaboradas;

ü Criação de centros/parques para desenvolvimento de tecnologia;

ü Estabelecimento de planos de ação colaborativa na prática de esportes.

 

2.5 PROJETO CIDADES IRMÃS

Nossa sugestão para alavancar a internacionalização de Piracicaba, além do fortalecimento dos pilares expostos nos itens anteriores, é a implantação do Projeto Cidades Irmãs que objetiva criar relações, mecanismos e protocolos bilaterais com cidades ao redor do mundo.

 

São relações essencialmente em níveis econômico e cultural, estabelecendo acordos de cooperação técnica, transferências de tecnologia, programas de intercâmbio e desenvolvimento econômico, e atendimento à comunidade oriunda do país ou região da cidade irmã.

 

Referido projeto já existe em outras cidades, inclusive, brasileiras, basta Piracicaba se inserir nesse contexto, buscando parcerias bilaterais com cidades localizadas em países da Ásia (tigres asiáticos) e do Oriente Médio (Israel, Emirados, Arábia, Catar...).

 

3. PLANO DE AÇÃO

 

1ª ETAPA

ü Criação do plano modelo com objetivos de curto, médio e longo prazo (com metas definidas)

ü Criação do catálogo de turismo (cultural, esportivo, artesanal e gastronômico)

ü Criação do catálogo de empresas exportadoras e importadoras

ü Criação de selo de identificação PMDI para empresas locais

 

2ª ETAPA

ü  Parceria com prefeituras da região

ü  Parcerias com prefeituras de cidades de outros países

ü  Estreitamento de parceiros (associações, entidades de classe, entidades privadas)

 

3ª ETAPA

ü  Participação em feiras internacionais e rodadas de negócios

ü  Organização de eventos técnicos (workshops, palestras, seminários)

ü  Organização de roteiros e eventos de turismo

ü  Organização de eventos internacionais e rodadas de negócios

 

Projeto desenvolvido por Mário Pólis (Bacharel em Negócios Internacionais (UNIMEP) e Mestre em Engenharia de Produção e Manufatura (UNICAMP), é um dos membros brasileiros na INCU (International Network of Customs Universities). Tem experiência nas áreas de logística e aduana, com foco em inteligência aduaneira voltada para pequenas e médias empresas importadoras/exportadoras. É docente no MBA de Negócios Internacionais e Comércio Exterior, e MBA de Gestão e Negócios (UNIMEP), além de palestrante. Colunista da Rádio Educativa FM de Piracicaba, e de jornais e blogs da região. É o fundador e diretor da EMME Consult.)

 

Referências:

·         ARAGÃO. F. J. P. O impacto social da política de incentivos fiscais no Estado do Ceará: o caso de Maranguape. Universidade Estadual do Ceará, 2005.

·         City of Kyoto. Kyoto City Internationalization Promotion Plan (Revised). Mar. 2014.

·         Chinese Academy of Social Sciences Center. Chengdu: A Sample City for Global Research. Globalization and World Cities (GaWC) Research Network City and Competitiveness Research. Maio 2013.

·         CLARK, G. MOONEN, T. OPENCities Thematic Paper 2. EUROPEAN UNION, URB ACT, 2015.

·         Cultural & International Affairs Division. Higashiosaka City Internationalization Promotion Policy. Fev. 2008.

·         MARCUSE, P. KEMPEN, R. von. Globalizing Cities: a new spatial order? London and Cambridge: Blackwell Publishers, 2000.

·         MARQUES, A. I. S. TANAKA, S. C. MACHADO, N. D. Plano de Desenvolvimento sustentável: Municípios capixabas. Mar. 2012.

·         RIBEIRO, M. G. Município e incentivos fiscais. Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Palo, 2009.

·         SAKAI CITY. City of Sakai's basic policy for internationalization. 2014.

·         VITTE, J. Dez passos para atrair novas empresas para os municípios. Administradores, ago. 2009.

·         ZMYSLONY, P. Internationalization of European cities’ tourist function: initial qualitative data analysis. Working Papers, Poznan University of Economics. Maio 2014.

 

·         Outros:

•      Projeto AL-Las – Belo Horizonte (MG)

•      RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA PREFEITURA DE CONTAGEM

 

Todo crédito do trabalho ao amigo e parceiro Mário Pólis, apenas tive a honra de encampá-lo no Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020). 

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência