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Manifesto de apoio a MADALENA

Ao pegar o jornal de hoje vemos uma manchete lamentável, não por culpa da redação do jornal, não por erro do periódico, não por notícia sensacionalista, aliás, o Jornal de Piracicaba é respeitado por não ser dado a tais feitos, mas por conta do seu conteúdo. Mas porque o vereador Luis Antônio Leite, mais conhecido como Madalena, vem sendo vítima de ameaças de morte, pois conquistou nas urnas o direito de ser vereador.

Particularmente, não votei em Madalena, por isso tenho a plena liberdade de dizer, Madalena obteve mais de 3.000, e isto lhe deu o direito/dever de ser vereador em Piracicaba.

O preconceito que vem sofrendo, por ser transexual, é lamentável e odioso.

Vivemos num país democrático, cuja constituição no caput do seu artigo 5º, diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Ainda, no próprio artigo 5º, agora no inciso X, são invioláveis a intimidade e a vida privada.

No artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal está consignado que se constitui preceito fundamental do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana.

Eleições se ganha nas urnas e Madalena conquistou mais de 3000 votos, portanto, independentemente de credo, cor, preferência sexual, não só tem o direito, mas tem o DEVER de assumir a cadeira na Câmara de Vereadores, sem sofrer ameaças, tem o DEVER, assim como todos os outros 22, de trabalhar por uma PIRACICABA AINDA MELHOR, com ética, responsabilidade, transparência e honestidade.

Fica nosso apoio a Madalena, desejando-lhe sucesso e bom trabalho!!! Não se deixe esmorecer com esses asseclas, que querem derrubar a soberania popular, que lhe confiou o direito de exercer a vereança.

Max Fernando Pavanello - Advogado

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OAB AINDA MAIS FORTE : OAB AINDA MAIS FORTE oficialmente registrada:   Passado prazo regimental para impugnações, nosso pedido de registro foi OFICIALMENTE DEFERIDO . Assim sendo, oficialmente sub...

OAB AINDA MAIS FORTE

OAB AINDA MAIS FORTE: Consolidação do Conselho de Prerrogativas

OAB AINDA MAIS FORTE: Consolidação do Conselho de Prerrogativas:   Consolidar o trabalho que vimos realizando como o fortalecimento de nossas prerrogativas profissionais, através do 1º Conselho Regio...

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OAB AINDA MAIS FORTE: OAB AINDA MAIS FORTE PROTOCOLIZA PEDIDO DE REGISTR...: No mês de novembro próximo futuro serão realizadas eleições, em todo país, na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL . Após várias reuniões...

Eleições Municipais

As eleições municipais estão chegando e esta é minha última manifestação sobre o assunto, antes que elas ocorram, evidentemente.

Em Piracicaba temos cerca de 450 candidatos a vereadores, devemos escolher, conscientemente, apenas um.

Muitos dizem que não encontram candidato em quem votar, pois se desiludiram da Política, esta de fato é uma sensação horrível que nos acomete, especialmente quando vemos os inúmeros casos de corrupção.

Mas este sentimento não pode nos abater, temos de continuar lutando por um país melhor, por um estado melhor, e, nestas eleições, por uma cidade melhor.

Sempre friso que não sou filiado a nenhum partido, por isso, não me manifestarei sobre os candidatos a Prefeito.

Enquanto vejo muitas manifestações de que não dá para escolher nenhum, prefiro nadar contra esta corrente, meu sentimento é de que infelizmente somente podemos votar em um, ou, ainda, tem-se a opção de votar na legenda, mas por não ser filiado a nenhum partido, nem considero essa hipótese.

Apresento aqui alguns dos candidatos (ORDEM NUMÉRICA) em quem eu gostaria de votar, pessoas que conheço de algum tempo, confio na competência, trabalho e honestidade:

 

13015 – PIACENTINI – ANTONIO ISIDORO PIACENTINI

14999 – LULA – LUIZ CAMPOS FERRAZ DE CAMARGO

23015 – LUIS BELTRAME

27123 – DÉBORA BRANDÃO

45015 – PEDRO CRUZ – PEDRO LUIZ DA CRUZ

54444 – SÉRGIO GAÚCHO – SÉRGIO SPENASSATTO

 

Aos demais que não citei, mas tive a oportunidade de conhecer durante o período da campanha deixo meus votos de boa sorte e sucesso: DR. AMAURI GROPPO, 12777, ANSELMO FIGUEIREDO, 13003, ALINE CARCANHOLO, 45645, DELEGADO JOÃO BATISTA, 45999, JÚLIO MENEZES, 43153, DR. PERCI, 13555, PROFESSOR ÁLVARO JORDÃO, 11033, OMIR LOURENÇO, 45001, enfim, certamente estou me esquecendo de alguns, mas desejo a todos boa sorte.

Não poderia deixar, ainda, de hipotecar meu desejo de boa sorte e sucesso a meu primo, MARCO PAVANELLO, 23233. Sucesso Marcão!!!

Todos vocês já são vencedores pelo simples fato de que não se omitiram e pretendem o melhor para Piracicaba.

Mas, quem ganha mais ainda é a Democracia, tão jovem em nosso país, e, por isso, precisamos de pessoas com o quilate de vocês.

 

Um grande VIVA À DEMOCRACIA E A PIRACICABA!!!

 

Max Fernando Pavanello – Advogado

DIREITO DE PENSAMENTO E O REAJA PIRACICABA

Tomei conhecimento por terceiros que fui alvo de duras críticas pelo vereador Laércio Trevisan Júnior e mais um outro, dois vereadores da Câmara de Vereadores de Piracicaba, acusando-me de usar o Movimento REAJA PIRACICABA para autopromoção, por ser eu candidato à Presidência da OAB/SP Piracicaba, na Sessão Camarária do dia 20 de setembro de 2012.

Ato contínuo, protocolizei pedido de cópia do áudio da sessão, para me certificar do que fora dito, pois não quero crer seja verdade.

Infelizmente, ainda não ouvi o áudio, pois ainda não me foi deferido o pedido, mas a tentativa de desqualificar-me por ser apoiador do Movimento REAJA PIRACICABA é repugnante e próprio de regimes não democráticos. Assim como a incessante tentativa de desqualificar o movimento popular.

Primeiramente, sou cidadão piracicabano, nasci em 1976 e nunca me ausentei desta cidade por mais do que 15 dias. Cidade da qual me orgulho, inclusive do meu sotaque.

Ou seja, poderia pertencer ao Movimento sem me acusarem de não ser Piracicabano, aliás, o argumento de que o movimento não é legítimo por ser composto por filhos de outra terra não é sustentável, basta ver que na Câmara de Vereadores nem todos são Piracicabanos, mas detêm legitimidade para ocuparem a Casa do Povo, na medida que foram eleitos.

Não falo na condição de vice-presidente da Octogenária 8ª Subseção da OAB/SP, uso na condição de cidadão Piracicabano.

Não vou entrar no mérito se o aumento de 66% de seus subsídios é legal, se é moral, isto a população em pesquisa realizada pelo Jornal de Piracicaba já se manifestou, com esmagadora maioria considerando referido aumento absurdo, e decidirá nas urnas, dia 07/10/2012.

Também considero frágil o argumento de que o REAJA PIRACICABA somente está lutando contra o aumento dos subsídios dos vereadores, basta ler o Termo de Compromisso confeccionado, pois lá estão as proposta aprovadas na 1ª Consocial.

Não me valho deste espaço apenas para defender o Movimento REAJA PIRACICABA, movimento que considero legítimo e possuem causas legítimas, defendo o direito de exercício da cidadania.

Alguns dos princípios fundamentais da Democracia são a liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de discordar, sem sofrer tentativa de desmoralização, especialmente vindo de autoridades parlamentares.

Contestar é da natureza do ADVOGADO, se posicionar perante causas é OBRIGAÇÃO do ADVOGADO, acredito que REAJA PIRACICABA tem honestidade de propósitos, e esta minha opinião não pode ser tolhida.

Não tenho por hábito me esquivar de manifestar minha opinião. Aliás, quando fui indagado por repórter da GAZETA DE PIRACICABA, sobre qual deveria ser o aumento dos subsídios dos vereadores, não me furtei em responder, entendo que deveria ser algo compatível com o aumento do salário-mínimo nos últimos 4 anos, ou como me disseram recentemente, compatível com o aumento dos funcionários municipais.

Mas reitero, ocupo este espaço não para atacar o aumento dos subsídios dos vereadores, mas para defender a liberdade de expressão, de pensamento, defender o Estado Democrático de Direito, no qual se pode dizer o que se pensa, sem ser acusado de usar um movimento popular para autopromoção, pois o contrário é atitude própria de estados autoritário, fascistas e ditatoriais.

É curioso ouvir que o aumento, juridicamente, é impossível ser revisto, isto não me parece compatível com o Estado Democrático de Direito, basta vermos que o primeiro ato do Presidente da França foi reduzir seu próprio salário, isto é exemplo de Estado Democrático de Direito.

Sobre a possibilidade que se tem ventilado de que se cumprido o Termo de Compromisso firmado pelos candidatos a vereador, os vereadores da próxima legislatura ficarão sem salário, vejam o que diz um dos mais renomados Constitucionalistas Brasileiro, José Afonso da Silva, em seu livro Comentário Contextual à Constituição, 6ª edição, Editora Malheiros, pg. 306:

"iten 5.5 Subsídio dos Vereadores:

(...)

O referido direito significa, primeiro, que a lei orgânica do municipal não pode estabelecer a gratuidade do mandato; segundo, que a não-fixação em uma legislatura para vigorar na subsequente implica a prorrogação da vigência da resolução anterior."

Ou seja, caso revogado o aumento de 66%, pela inexistência de lei fixando os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, o valor do subsídio atual ficaria prorrogado para a legislatura vindoura.

Aliás, concedendo-me o direito de me despir das vestes de advogado, a pergunta que o povo faz é a seguinte: a quem interessaria contestar uma redução nos subsídios dos vereadores, especialmente, se este é o clamor da sociedade??? Deixando a pergunta mais clara, quem arguiria a ilegalidade ou inconstitucionalidade da diminuição dos subsídios dos vereadores?

O estímulo do vereador é fazer o melhor para sua cidade, e não o salário, pelo menos é esta a propaganda que se mostra na televisão e nas rádios, se este é o estímulo, por que se escudar na lei e não atender ao clamor popular???

Mas reitero, não quero aqui defender a causa do Movimento Reaja Piracicaba, quero defender o direito do povo se organizar e não concordar com o que lhes é imposto.

Vale lembrar que, aproximadamente 70% da população se declarou contrária ao aumento aprovado.

A autopromoção alardeada, com o devido respeito, é no mínimo incoerente, pouco mais de 5 ou 10 advogados são integrantes do REAJA PIRACICABA, portanto, pouquíssimo ganharia nas eleições da OAB, e tenho trabalhado ativamente naquela entidade há mais de 10 anos, portanto, já tenho um trabalho realizado. Coloquei meu nome à disposição para as eleições exatamente por isso, ganhar espaço na sociedade não me traz votos, somente advogados votam, nem estagiários, somente advogados.

Se o trabalho destes 10 anos de dedicação à OAB/SP Piracicaba foi bom ou ruim quem avaliará são os próprios advogados, por isso, não há que se falar em busca de autopromoção para as eleições de nossa entidade, pois reitero, o REAJA PIRACICABA é movimento popular, não um movimento de advogados.

Para finalizar, ouvi muitos dizerem que o REAJA PIRACICABA é eleitoreiro e que após as eleições será dispersado, sobre a primeira acusação me pergunto, se é eleitoreiro a quem interessa, pois tanto situação quanto oposição criticam-no, e sobre o segundo, deixo o alerta ao REAJA PIRACICABA, se isto acontecer será uma traição, não a mim, mas à sociedade piracicabana.

Assim sendo, conclamo a todos do REAJA PIRACICABA não traiam a confiança que a sociedade piracicabana tem depositado em vocês.

 

Max Fernando Pavanello - advogado

 

DESAGRAVO - 18/10/2012

DESAGRAVO

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, cumprindo deliberação do Egrégio 1^o Conselho Regional de Prerrogativas, convida os advogados e demais segmentos da sociedade para a Sessão Solene de Desagravo da advogada

 

BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL

 

ofendida em suas prerrogativas profissionais pelo Sr. Ronaldo Capelari, à época Juiz Federal do Trabalho do Tribunal Regional da 15^a Região.

 

O ato será realizado no dia 18 de outubro, às 19 horas, na Casa do Advogado de Piracicaba, na Avenida Independência, 3347 - São Judas, sob a presidência da i. Conselheira do 1^o Conselho Regional de Prerrogativas, Dra. Bernadete de Lourdes Nunes Pais, cabendo a i. Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da OAB, Dra. Márcia Regina Machado Melaré, proferir oração em prol da desagravada em nome da Secional.

 

 

Dr. Max Fernando Pavanello

Presidente do 1^o Conselho Regional de Prerrogativas

 

 

Dr. Marcos da Costa

Presidente em exercício da OAB SP

 

 

Data / Horário: 18 de outubro (quinta-feira) - 19 horas

Local: Casa do Advogado de Piracicaba - Avenida Independência, 3347.

DESAGRAVO - 18-10-2012

 

D E S A G R A V O

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, cumprindo deliberação do  Egrégio 1º Conselho Regional de Prerrogativas, convida os advogados e demais segmentos da sociedade para a Sessão Solene de Desagravo da advogada

Bianca Teresa de Oliveira Rosenthal

ofendida em suas prerrogativas profissionais pelo Sr. Ronaldo Capelari, à época Juiz Federal do Trabalho do Tribunal Regional da 15^a Região.

O ato será realizado no dia 18 de outubro, às 19 horas, na Casa do Advogado de Piracicaba, na Av. Independência, 3347, sob a presidência da i. Conselheira do 1^o Conselho Regional de Prerrogativas,  Dra. Bernadete de Lourdes Nunes Pais, cabendo a i. Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da OAB, Dra. Márcia Regina Machado Melaré, proferir oração em prol da desagravada em nome da Secional.

 

Dr. Max Fernando Pavanello

Presidente do 1^oConselho Regional de Prerrogativas

  

Dr. Marcos da Costa

Presidente em exercício da OAB SP

 

Data / Horário: 18 de outubro (quinta-feira) - 19 horas

Local: Casa do Advogado de Piracicaba - Avenida Independência, 3347.