Semana agitada na política piracicabana

A semana que termina foi agitada para a política piracicabana, com dois assuntos negativos e um positivo.

O primeiro assunto que dominou os noticiários é policial, denunciado na sessão camarária da última segunda-feira, 19, pelo Vereador Paulo Campos (Podemos).

Depois de um mês da votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Luciano Almeida (PP), o vereador Paulo Campos (Podemos) fez duras e graves acusações, que envolvem a tentativa de pagamento de propina para se votar contra a abertura do processo de impeachment.

Recentemente, escrevi acerca do pedido de impeachment, artigo publicado nesta coluna, na edição n° 13.012, deste periódico. Nele, disse que sou refratário a impeachment, a menos que se trate de crimes comprovados, mas, também, entendia os votos favoráveis por conta do trato, ou a falta de, do Poder Executivo com o Poder Legislativo. 

Visivelmente nervoso, coisa rara quando se trata do Vereador Paulo Campos (Podemos), conhecido por ser pessoa de fino trato, sempre respeitoso e educado.

A razão da irritação, mais uma vez, a relação conflituosa com o Poder Executivo, fez as denúncias.

A tentativa de suborno denunciada deve ser apurada, primeiro, por conta da gravidade, segundo, porque o placar foi apertado demais (11 x 10). Aliás, fato curioso foi a ausência de um dos vereadores declaradamente favorável ao pedido de abertura do processo, que, se comparecesse, empataria a votação em 11 x 11, e obrigaria o Presidente da Câmara a votar.

O segundo fato que movimentou a atenção do noticiário local foi a rejeição das contas do ex-Prefeito Barjas Negri (PSDB), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Apesar do nome, o Tribunal de Contas não é um tribunal propriamente dito, pois é mais um órgão auxiliar do Poder Legislativo, que emite pareceres técnicos. Assim, a decisão técnica do Tribunal de Contas deve passar pelo crivo político do Poder Legislativo. Há discussões sobre a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, mas hoje é esse entendimento adotado.

Assim, as contas do ex-Prefeito, apesar do parecer técnico pela rejeição, passarão pelo crivo político da Câmara de Vereadores. Caso confirmada a rejeição das contas, poderá levar, inclusive, à sua inelegibilidade, mas isso será objeto de apreciação da Justiça Eleitoral, quando e se for requerida sua candidatura na próxima eleição.

Por fim, o terceiro fato, que na sua essência é bom, a aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga no Supremo Tribunal Federal – STF deixada pela aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowiski. Fato positivo para a cidade de Piracicaba, pois o novo Ministro do STF é natural da terra. 

Berço de grandes juristas, como a primeira advogada inscrita na OABSP, Maria Immaculada Xavier da Silva, é a primeira vez que um piracicabano ocupa cargo na mais alta corte do país, dentre tantos outros.

Zanin ganhou notoriedade por ser advogado pessoal do Presidente Lula, e com sua destacada atuação conseguiu a absolvição em alguns processos e a anulação dos processos em que o Presidente havia sido condenado. É autor, em conjunto com Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, do livro “Lawfare: uma introdução”, no qual explana sobre a tese usada nos processos anulados.

Sua aprovação na sabatina do Senado Federal, com expressiva votação (58 x 18) é motivo de comemoração pela comunidade jurídica piracicabana. 

Como advogado e piracicabano, desejo-lhe sucesso!

Max Pavanello
Advogado, Presidente do PDT de Piracicaba

Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, edição de 24/06/2023

A importância da mobilização da sociedade civil

Na última terça-feira, 06, estava pautado o requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recentemente, já escrevemos sobre esse PL aqui nesta coluna.

Apenas para relembrar, o Tribunal de Justiça visa a majorar as custas e despesas para os cidadãos e empresas que buscam o Poder Judiciário para verem seus direitos reconhecidos. Segundo estudos da Comissão de Jurimetria da OABSP o impacto chegará a 212%.

As desculpas são as mais esfarrapadas possíveis, como as custas no Estado de São Paulo são das mais baratas do país e os cidadãos estão propondo muitas ações.

Vivemos num Estado Democrático de Direito, no qual o Poder Judiciário é quem detém o poder de pacificação da sociedade. Por isso, que bom que esse pilar da Democracia, o Poder Judiciário, tem sido acionado! Ao invés disso, as pessoas poderiam tentar fazer justiça pelas mãos, o que é péssimo para a sociedade.

Na terça-feira não seria votado o mérito do projeto, mas sim, a sua tramitação em regime de urgência.

Em conversas particulares com Deputados e Deputadas Estaduais o clima era de já passou (o regime de urgência).

A aprovação do regime de urgência é relativamente simples, exige maioria simples e quórum de 48 votantes.

Temos 94 Deputados e Deputadas Estaduais. Assim, se 48 deles registrassem votos, a maioria simples seria suficiente para aprovar a urgência, ou seja, com 25 votos o regime de urgência estaria aprovado.

O PL conta com a simpatia do Governo Estadual, que possuem maioria na Assembleia Legislativa, portanto, conseguir 25 votos, num quórum de 48 votantes era tranquilo.

A OABSP, exercendo sua função de ser a voz da sociedade, tem lutado contra a aprovação desse absurdo aumento de taxas.

Aliás, causa espécie que o Governador Tarcísio de Freitas (Rep) seja simpático ao PL n° 752/2021, pois em seu programa eleitoral defendeu a redução de tributos. Sempre disse que não aumentaria impostos.

Majorar custas processuais é aumentar taxas, no popular, "aumentar impostos".

A imensa maioria dos Deputados e das Deputadas também defendiam a redução da carga tributária.

Enfim, nesse contexto, colo já dito, o clima era de já passou (o regime de urgência).

Um parênteses, o regime de urgência acelera a tramitação, pois o PL "pula" as comissões.

A OABSP e suas Subseções usou a estratégia de conversar individualmente com os Deputados e Deputadas Estaduais, procurando convencê-los de quão nefasto é esse projeto.

Além disso, através das Subseções, percorreu as Câmaras Municipais buscando apoio contra a aprovação tanto do regime de urgência quanto do próprio PL. Mais de 100 Câmaras Municipais aprovaram moções contrárias ao projeto. Dentre elas, a de Piracicaba.

Também, na última terça-feira, 06, a OABSP mobilizou a advocacia e colocou mais de 500 advogados e advogadas na ALESP. A maioria gestores de Ordem, portanto, representavam muito mais do esse número de 500. Dois plenários ficaram lotados.

A mobilização surtiu frutos, o requerimento de urgência foi obstruído. Deputados e Deputadas que usaram da palavra realçaram a quantidade expressivas de Câmaras Municipais que aprovaram as moções de repúdio ou de apelo contra o aumento de tributos. Também, enalteceram o poder de mobilização mostrado pela OABSP.

Deputados e Deputadas são eleitos e eleitas para representarem a sociedade, que deve externalizar seus posicionamentos por meio de argumentos e manifestações pacíficas.

Deixo registrado meus cumprimentos aos dois líderes que uniram a advocacia na defesa da sociedade, Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica, Presidente e Vice-Presidente da OABSP, respectivamente.

Max Pavanello

Advogado, Conselheiro Secional da OABSP

Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, edição de 10/06/2023