OAB e CFM, uni-vos!!!

Lendo a entrevista que o Ministro Gilmar Mendes concedeu à Revista Eletrônica Consultor Jurídico, publicada em 07 de julho de 2013, e vendo a ofensiva que o Governo tem feito aos profissionais da saúde, especialmente ao mirarem os médicos como os grandes inimigos da Pátria, começa a me preocupar a ideia de que os próximos possam ser os advogados e os estudantes de direito.

Para quem quiser ler a íntegra da entrevista supracitada segue o link: http://www.conjur.com.br/2013-jul-07/entrevista-gilmar-mendes-ministro-supremo-tribunal-federal.

Explico minha preocupação.

Após as manifestações de junho próximo passado, que no futuro talvez venham a ser conhecidas como Revolta dos Vinte Centavos, pois começou com os R$0,20 de aumento nas tarifas de transporte, mas que depois várias bandeiras foram erguidas, dentre elas, a reinvindicação de maior investimento na Saúde Pública, o Governo Federal abriu uma verdadeira ofensiva contra os médicos, ameaçando inclusive a importação desses profissionais.

Rapidamente a pecha de mercenários foi imposta aos médicos, os quais têm sido acusados de não quererem ir ao interior do país para se enriquecerem nos grandes centros. Sem, no entanto, se discutir que nas cidades pequenas e afastadas dos grandes centros não existem equipamentos para exames, faltam leitos, enfim, faltam estrutura e condições de trabalho.

Para solucionar o problema de falta de médicos nos rincões do Brasil foram anunciadas algumas medidas, uma delas, já mencionada, a importação de médicos, e, outra, a mudança na grade curricular dos cursos de medicina, sendo que, para a obtenção do registro profissional será necessária a prestação de serviços, gratuitos, ao Estado, por 2 anos.

A questão da importação de médicos considero um absurdo, não por xenofobia, mas por se combater a consequência sem se combater a causa, humildemente, importar médicos sem as devidas condições de trabalho é irresponsabilidade tanto do contratante, Governo, como do contratado, Médico Estrangeiro. Aliás, em qualquer lugar do mundo, por lidarem com vidas humanas, o médico é dotado de responsabilidade humanitária suficiente para se recusar trabalhar sem condições de atender ao fim da medicina, que é tratar vidas.

Mas, a finalidade deste texto é para chamar atenção da Ordem dos Advogados do Brasil para a outra medida, a de obrigar estudantes de medicina ou médicos recém-formados a trabalhar para o Estado.

Minha preocupação reside no fato de que se vingar essa proposta, julgando-a procedente, aplicada essa excrecência, os próximos sejam os advogados e estudantes de direito.

A fala do Ministro Gilmar Mendes converge para a mesma ideia que está sendo aplicada pelo Governo:

Os bacharéis em Direito ou advogados recém-formados poderiam fazer uma espécie de residência para dar vazão às demandas. “A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem cinco mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país”, ressalta o ministro.

Sempre defendi a ideia da advocacia voluntária, que é o modelo já praticado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, nos juizados especiais federais. Como não há defensores públicos em número suficiente para atender a todos os carentes, o tribunal coloca as suas instalações à disposição, seleciona pessoas qualificadas para atender quem procura os juizados e dá uma assistência adequada. O CNJ chegou a aprovar resolução nesse sentido. É uma iniciativa bastante positiva que poderia estar conexa com a ideia do serviço civil. Seria extremamente interessante. A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem 5 mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país. A maioria é carente. Logo, esse quadro é insuficiente se levarmos em conta somente a área penal. Isso sem levar em conta a distribuição dos cargos em âmbito nacional.

Se houvesse um trabalho de articulação com a advocacia voluntária, que tivesse também a presença de pessoas que já cumpriram parte do seu curso, creio que nós daríamos um salto enorme. Meu sonho é que pudéssemos dizer: “Há advogados trabalhando em cada delegacia, em cada presídio”.

Vejam como seria fácil tirar o foco da medicina e virá-lo para a advocacia, existe carência de Defensores Públicos Federais e Estaduais, vamos obrigar os estudantes de direito a prestarem dois anos de serviços públicos gratuitos, pois a “finalidade da advocacia é a defesa do cidadão, é defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos, da justiça social, portanto, para que isso seja cumprido é necessário que os estudantes deem sua contribuição à sociedade” (discurso de um Ministro qualquer, talvez até do da Justiça, pois ser mais afeito à sua pasta).

Os mais atentos encontrarão alguns obstáculos no discurso do Ministro qualquer, um deles, a faculdade de medicina forma médicos, enquanto, as faculdades de direito formam bacharéis em direito ou em ciências jurídicas, ou seja, as faculdades de direito não formam advogados ou defensores públicos ou juízes públicos ou promotores de justiça. A solução para isso? Simples, acabe-se com o Exame de Ordem. A Lei, ora a Lei – Como teria dito Getúlio Vargas.

Por fim, quando digo um Ministro qualquer não é nenhuma critica a nenhum deles, o termo qualquer aqui não é usado pejorativamente, mas apenas porque é simples para o Governo destacar um para fazer esse discurso. Também, quando digo Ministro da Justiça não se trata de referência ao atual Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, até porque o considero um dos pontos fortes do Governo atual.

Assim sendo, reitere-se, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Medicina, e demais entidades de representam ambas as classes, uni-vos!!!