É preciso abrir espaço para o novo

 

 

Antes de entrar no assunto que quero tratar, vou trazer 5 dados/notícias para nos servir de norte e introdução.

 

Primeiro: em sua coluna de 26.1.22, o Capiau nos confidenciou que um conselheiro seu está desiludido com as lideranças políticas, que gostaria de caras novas, com novas propostas, e que políticos antigos, como o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) não são estrategistas por não abrirem espaço para novas lideranças.

 

Segundo: em seu texto publicado em 14.1.22, cujo título era “as tubulações não são visíveis”, Oscar Júnior, meu amigo de trincheira na advocacia, foi certeiro. Demonstrou que os caciques querem se manter no poder e têm dificuldade para aceitar que a “fonte secou”.

 

Terceiro: o site Congresso em Foco, em 24.12.2021, publicou matéria com a seguinte manchete: “painel do poder: mais de 70% dos parlamentares devem disputar as eleições de 2022”.

 

Quarto: o fundo eleitoral este ano deverá ser de R$5,7 bilhões.

 

Quinto: Carolina Angelelli (PDT), em sua coluna de sábado, 29.1.22, cujo título foi “seria a barata elegendo no inseticida?”, apontou um caminho que está nas mãos dos eleitores.

 

Parecem todos assuntos desconexos, mas no fundo acabam guardando relações entre si.

 

O problema identificado pelo conselheiro do nosso querido Capiau é antigo, já o identificamos até mesmo na Bíblia. Josué apesar de grande líder não formou uma nova liderança, depois de sua morte o caos se instalou em Israel.

 

O problema antigo se repete ao longo da nossa história. Concordo com o conselheiro do Capiau, nossa cidade está carente de novas lideranças e muito em razão dos velhos caciques, não só Barjas Negri, mas Roberto Morais (Cidadania), que já está há 6 mandatos na Assembleia Legislativa e é pré-candidato novamente, Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), que está há 7 mandatos na Câmara Municipal, vou parar por aqui, mas se pensarmos em associações, entidades sindicais, etc., a lista fica interminável.

 

Em nível nacional, os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luis Inácio Lula da Silva (PT) são mais dois exemplos de lideranças políticas que não se preocuparam ou preocupam com a formação de novas lideranças.

 

Depois que Fernando Henrique Cardoso deixou a presidência, apesar de não ter voltado a disputar o cargo, o PSDB nunca mais conseguiu assumir o posto, muito porque não se preocupou no momento oportuno com a formação de uma nova liderança de caráter nacional. Seu partido disputou de maneira inexitosa a cadeira com 3 candidatos diferentes nos últimos anos.

 

Lula, então, nem se diga. Em 2018, inventou uma candidatura “fake” para não permitir que a liderança que surgia, Ciro Gomes (PDT), se consolidasse e vencesse Bolsonaro (PL). Podemos até discutir os vícios do processo, mas o fato é que possuía condenações em segunda instância e isto notoriamente o tornava inelegível, por isso, era uma candidatura “fake”.

 

À época, segundo as pesquisas de intenção de votos, Ciro Gomes era o único que venceria Bolsonaro no segundo turno. Mas, Lula preferiu lançar Fernando Haddad (PT) mesmo sabendo que este seria derrotado, pois confiava que voltaria ao cenário político e com o desastre anunciado do governo Bolsonaro ressurgiria como o Salvador da Pátria.

 

A estratégia de Lula, segundo as pesquisas de intenção de voto, aparentemente vem dando certo, ao menos no âmbito eleitoral, mas, mostra-se uma estratégia de perpetuação no poder e que representa uma volta ao passado. Um retrocesso.

 

Como citado acima, os caciques do Congresso também têm dificuldade de “largar o osso”, pois 70% já manifestaram suas intenções de buscar a reeleição ou concorrer a outros cargos.

 

Essa perspectiva de a maioria dos parlamentares continuarem na disputa eleitoral nos ajuda a entender o valor estratosférico do fundo eleitoral (R$5,7 bilhões). Estão legislando em causa própria.

 

Seria importante os velhos caciques entenderem que a fonte secou, deixando as novas e jovens lideranças florescerem. Não digo que devam sair da vida pública, pelo contrário, como se diz no jargão empresarial, devem ser mentores e tutores dos mais jovens.

 

Além de mentores e tutores, os mais antigos ainda têm participação fundamental, por exemplo, no momento de crise e de caos, quando devem emprestar suas experiências para serenar ânimos e ajudar na reconstrução.

 

Mas, historicamente, como vimos isto vem desde bíblicos, os líderes têm dificuldades de deixarem novas lideranças florescerem, e até que tenham essa consciência, cabe a nós jovens buscarmos nossos espaços, mostramos nossa qualidade.

 

Muitas vezes seremos taxados como oportunistas, outras dirão que somos rebeldes. Oportunismo não é querer ocupar seu espaço, querer se mostrar como alternativa, oportunismo é não perceber que a fonte seca.

 

Outras vezes, dirão que somos rebeldes, mas, daí havemos de concordar, possuímos a rebeldia da esperança, como disse Ciro Gomes no lançamento de sua pré-campanha.

 

Para quebrar esse vício imposto pelos velhos caciques, o eleitor também pode desempenhar papel de fundamental importância, que é buscar identificar novas lideranças com quem tenham afinidade ideológica e que possam melhor representar suas causas, como didaticamente demonstrou Carolina Angelelli em sua coluna de sábado, 29.1.22. Quem não leu, vale a pena ler.

 

Max Pavanello, advogado, vice-presidente do PDT de Piracicaba, Conselheiro Estadual da OABSP.

CENTRO DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE AUTISMO

Uma das propostas que defendi durante minha campanha eleitoral para vereador em 2021 era a criação do centro de referência no tratamento de autismo, por isso, fiquei extremamente satisfeito quando vi que o vereador Zezinho Pereira (DEM), a quem deixo registrado meus cumprimentos e felicitações, apresentou proposta semelhante.

 

Porém, infelizmente, alguns vereadores não tiveram a mesma sensibilidade e votaram contrariamente, por isso, a emenda foi rejeitada.

 

O tratamento para o autismo é extremamente complexo, precisa envolver equipe multidisciplinar, que devem trabalhar em absoluta sincronia, para que seja eficaz e para melhoria da qualidade de vida do autista, por isso, Zezinho Pereira foi certeiro.

 

O AUTISMO

 

O autismo caracteriza-se pela incapacidade complexa do desenvolvimento mental que tipicamente aparece durante os três primeiros anos de vida, é o resultado de um desarranjo neurológico que afeta o funcionamento do cérebro, sendo um dos mais graves distúrbios da comunicação humana.

Trata-se de transtorno grave, crônico, incapacitante, que se caracteriza por lesar ou diminuir o ritmo do desenvolvimento normal de uma criança, a qual apresenta reações anormais quando se depara com sensações como ouvir, ver, tocar, degustar, etc.

Sua manifestação ocorre de formas diversas. Alguns autistas podem apresentar grandes habilidades para atividades como decorar listas telefônicas e letras musicais ou realizar cálculos matemáticos, mas não conseguem tal desempenho em todas as ações, mesmo muito simples.

 

Uma característica comum do autista é não atingir o normal desenvolvimento do cérebro nas áreas de interação social e habilidades ligadas à comunicação, apresentando dificuldades na comunicação verbal e não verbal, interação social e atividades que exigem o contato com fatores externos. Em alguns casos agressividade ou autolesões estão presentes. Sendo tais características perceptíveis ao leigo.

O TRATAMENTO

 

O diagnóstico e tratamento precoce resultam em progressos para as crianças. O tratamento existe e deve ser feito de maneira multidisciplinar, com acompanhamento nas áreas médica, educacional, psicoterapia, fonoaudiologia, dentre outros.

 

Por exemplo, a abordagem psicoterapêutica visa à reeducação, facilitando o contato interpessoal, propiciando no indivíduo uma melhor aceitação da problemática. Utilizam-se técnicas comportamentais visando a induzir uma normalização de seu desenvolvimento e ensinando noções básicas de funcionamento, tais como vestir, comer, higiene, etc. São empregadas também técnicas especiais de educação.

 

O uso de medicamentos também ocorre para tentar normalizar os processos básicos comprometidos. A utilização da denominada “medicação sintomática”, objetivando um maior controle do comportamento das crianças, encontra-se muito desenvolvida. O importante mesmo é a atenção especializada, considerada particularmente para cada autista.

 

Existem também, métodos envolvendo educação física, musicoterapia e exercícios aquáticos de coordenação motora. Ainda são usados segundo o caso: tratamento neurosensorial (integração sensorial, estimulação e aplicação de padrões, estimulação auditiva, comunicação facilitada e terapias relacionadas à vida diária); psicodinâmico (terapia dos abraços e psicoterapia); “condutual” e bioquímico.

 

O tratamento adequado, segundo entendimentos conceituados, passa pela denominada “residência terapêutica”, isto é, os profissionais devem acompanhar o dia a dia do autista em clínicas especializadas ou em tratamento domiciliar.

 

Além dos tratamentos mais triviais (já mencionados), estudos recomendam natação, musicoterapia, equoterapia, atividades circenses, ginástica olímpica, dentre outras.

 

Ainda, há vários métodos e protocolos de tratamento: Terapia Son-rise, médico especialista no protocolo DAN (Defect the
Autism Now); dieta específica e suplementação alimentar e medicamentosa; terapia ABA (“Applied Behavior Analysis”); método TEACCH (“Treatment and Education of Autistic and Related Communication Handicapped Children”); método PECS (“Picture Exchange Communication System”); etc.

 

Porém, nem todas as crianças são iguais, por isso, não há uma recomendação geral, cada criança responde de maneira diferente.

 

CENTRO DE REFERÊNCIA

 

Para que haja maior eficiência no tratamento, deve ser individualizado para cada criança, e deve haver uma sincronicidade absoluta e completa entre os profissionais, por isso, um centro de referência que integre todos os atores deste cenário, é fundamental, é prioridade.

 

No mundo ideal, que sonhamos e certamente sonhou o vereador Zezinho Pereira, o centro de referência além de oferecer o tratamento, desenvolverá pesquisa sobre novas técnicas aplicadas a cada criança.

 

Por fim, o centro de referência, encontra amparo no arcabouço jurídico, na Constituição Federal, na Constituição Estadual, em leis ordinárias, com a Lei n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana – que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista) e na Ação Civil Pública nº 0027139-65.2000.8.26.0053, que teve seu trâmite pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pelo Ministério Público de São Paulo em face da Fazenda Estadual, na qual, se condenou o estado a fornecer e custear todos os tratamentos para os autistas, criando ou indicando centros de tratamento específicos para autistas.

 

Obviamente, a sentença daquela demanda obrigou apenas o Estado de São Paulo, que depois de anos ainda não cumpriu a determinação judicial, a criar centros de tratamento, mas, saúde é de competência concorrente de todos os entes federativos, entendimento reiterado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Aproveitando que o assunto ainda não esfriou, conclamamos nossos vereadores a reverem o voto, criando o centro de referência no tratamento de autismo.

 

Max Pavanello, advogado e vice-presidente do PDT de Piracicaba.

Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, em 10/12/2021.

ELEIÇÕES DA OAB - PARTE I

Em novembro, teremos eleições da OAB. A primeira observação que faço é sobre a data. O Estatuto da OAB e da Advocacia, que é Lei Federal (Lei nº 8.906/94), não estabelece uma data fixa, cada Seccional da OAB marca a sua data. O Estatuto apenas diz que as eleições devem ocorrer na segunda quinzena de novembro. No estado de São Paulo, as eleições devem ser designadas para dia 25/11.

 

O mandato é de 3 anos, portanto, a cada 3 anos temos eleições, e o comparecimento às urnas é obrigatório.

 

Em cada Estado, ocorrem duas eleições, uma para a Seccional (órgão estadual) e uma para as Subseções (cidades), que são no mesmo dia e local.

 

Para concorrer, os advogados e advogadas devem formar chapas. Não são admitas candidaturas avulsas.

 

Nas subseções, as chapas devem ter cinco advogados(as), Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro.

 

Para a Seccional, há variações de acordo com o Estado. Em São Paulo, as chapas devem ter 80 Conselheiros titulares, sendo 5 Diretores (mesmos cargos citados para as Subseções), e podem ter no máximo 80 suplentes.

 

Além dos diretores e conselheiros, as chapas para concorrerem à eleição da Seccional devem conter os dirigentes das Caixas de Assistência dos Advogados (até 10 advogados(as)), e os membros do Conselho Federal (3 titulares e 3 suplentes). É vedada da participação de candidatos avulsos.

 

Em Piracicaba, despontam 2 chapas, uma encabeçada pela Dra. Fernanda Dal Picolo, pela situação, e uma de oposição, encabeçada pelo Dr. Leonardo Marianno.

 

Em São Paulo, o atual Presidente, apesar de em 2018 ter declarado que era contrário à reeleição e proclamar que não seria candidato, descumprindo sua promessa, será candidato.

 

Além do candidato à reeleição (que reitere-se havia prometido que não concorreria novamente) despontam Dr. Leonardo Sica, Dra. Dora Cavalcanti, Dr. Mario de Oliveira Filho e Alfredo Scaff.

 

Todos os nomes citados são pré-candidatos, pois o momento é de conversas e articulações.

 

Antes de entrarmos no caminho que seguiremos, você deve ter percebido que não foi mencionada a eleição do Presidente Federal da OAB, ou melhor, o Presidente do Conselho Federal da OAB, que hoje é o controverso Dr. Felipe Santa Cruz.

 

O Presidente do Conselho Federal da OAB não concorre no pleito de novembro. Nós, advogados e advogadas, não votamos para escolher o Presidente da OAB.

 

Parece estranho né? Mas, é verdade. Na OAB, entidade que tem por múnus público defender a Constituição e a Democracia, não há eleições diretas.

 

O Presidente do Conselho Federal da OAB será eleito em janeiro do ano que vem, pelas Delegações Estaduais.

 

Não é à toa que o atual Presidente do Conselho Federal da OAB não conta com o apoio da imensa maioria dos advogados e advogadas, pois não o escolhemos.

 

Ao longo dos próximos dias, vamos discorrer com um pouco mais de detalhes sobre o sistema eleitoral da OAB.

 

Max Pavanello

Advogado

HOSPITAL VETERINÁRIO – UMA ALTERNATIVA

A polêmica da semana em Piracicaba é porque o Prefeito Luciano Almeida abriu mão da implantação do Hospital Veterinário de Piracicaba.

 

O Prefeito apresenta algumas justificativas que não me parecem aceitáveis, um exemplo, o local que seria instalado, outro, o número de castrações, etc.

 

Localização um pouco mais afastada da cidade é um problema, mas não pode ser o motivo para se deixar de fazer, o Hospital Regional (de humanos) também está localizado em ponto extremo da cidade e tem prestado um grande serviço para a população. Uma localização que não é a perfeita é melhor do que não se fazer.

 

Sobre o número de castrações, evidentemente um hospital veterinário não se resume a castrações, é um pouco mais que isso né?!?!

 

Já custo mensal, que é uma das justificativas, sim é um aspecto relevante.

 

Tudo tem seus prós e contras.

 

O hospital veterinário é um aparelho fundamental, pois, atende à população de baixa renda, que não possui condições financeiras de levar seus animais em clínicas veterinárias.

 

Não sou dos extremistas que só têm olhos para os animais, minha prioridade são humanos. Mas, não podemos negar que o Poder Público deve ter olhos para saúde animal, pois também é questão de saúde pública e, no final das contas, cuidar de animais também é cuidar de humanos.

 

Se o custo é alto, há que se buscar soluções alternativas.

 

Nós não temos pretensão de inventar a roda, pelo contrário, gostamos de buscar soluções já existentes, pois já deram certas, e basta aplicar. Se necessário, faça-se adaptações e melhorias, mas o que já deu certo em outros lugares, tem maior probabilidade de dar certo também em Piracicaba.

 

Morei 2 anos na cidade de Araraquara, local que me abriu os olhos para a vida político-partidária e para a vida pública (tive a honrosa oportunidade de ser Secretário Municipal de Agricultura).

 

Naquela cidade, conheci uma pessoa que se tornou meu amigo, William Affonso, que à época era Vereador e Presidente do PDT de Araraquara.

 

William Affonso era, ou melhor, é, defensor dos animais e empunhava essa bandeira em seu mandato. Ele idealizou e fez nascer em Araraquara o Ambulatório Veterinário do Pinheirinho, que ficou conhecido como UPA dos Animais.

 

Com seu esforço, William Affonso conseguiu tirar do papel o projeto, que contou com a imprescindível colaboração do Prefeito Marcelo Barbieri, que teve o mérito de entender o problema e enxergar a solução que estava lhe sendo apresentada.

 

Esperemos que Luciano Almeida tenha a mesma visão, entenda o problema e busque soluções.

 

O projeto que se colocou em prática em Araraquara, basicamente é o seguinte:

 

NOME: AMBULATÓRIO VETERINÁRIO

OBJETIVO: Atendimento de animais de famílias de baixa renda

 

COMO FOI FEITO: A prefeitura dispunha de um prédio, onde funcionava a Coordenadoria do Meio Ambiente, mas, estava desativado.

 

O prédio foi totalmente reformado, por meio de uma parceria com uma incorporadora, que assumiu a obra como contrapartida para a aprovação de um empreendimento imobiliário, portanto sem custos para a Prefeitura.

 

Foram feitas as adaptações para se atenderem as necessidades dos profissionais da área veterinária, como salas de espera, salas de atendimento e salas de cirurgia. A prefeitura cedeu o local e material, como tinta, alambrado, mourões, divisórias, etc., materiais de reaproveitamento.

 

FUNCIONAMENTO: Foi feita uma parceria com uma ONG, Associação Araraquarense de Proteção aos Animais – AAPA, que administra o ambulatório.

 

As consultas são gratuitas, porém, medicamentos e exames são cobrados a preços populares, preço custo.

 

No projeto original, a prefeitura custeava os salários de 2 médicos(as) veterinários(as) e uma atendente, a AAPA custeava um médico(a) veterinário(a).

Atualmente, todos os profissionais são custeados pela AAPA.

 

Somente família de pessoas que fazem parte do CadUnico, programa social cadastro único, composto por pessoas de baixa renda (até 2 salários-mínimos) que não têm condição de pagar consulta em uma clínica particular, devem ser atendidas.

 

Cirurgias são feitas no próprio local.

 

CUSTEIO: Consultas são gratuitas, mas exames e medicamentos são cobrados, com preços populares, próximos ao de custo, mas que permitam o reinvestimento no próprio ambulatório. No caso de cirurgias, apenas materiais como fios de sutura, anestésicos soro, medicações e oxigênio, são cobrados, mas sempre com preços populares.

 

Esse projeto será encaminhado por e-mail para a Vereadora Alessandra Bellucci (REP), cujo mandato empunha a bandeira da defesa dos animais, e para a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente, para que seja conhecido.

 

É UM PROJETO QUE JÁ DEU CERTO E, POR ISSO, É VIÁVEL.

 

Piracicaba, agosto de 2021.

 

Max Pavanello

Advogado

Vice-Presidente do PDT de Piracicaba

EM ELEIÇÕES NÃO HÁ PERDEDORES, HÁ ELEITOS!

Existe um adágio popular que diz: “em eleições não há perdedores, há eleitos”.

Confesso que não sei ao certo como surgiu, mas a forma que o interpreto é a seguinte:

Uma campanha bem feita é aquela em que se discutem ideias e ideias, projetos e programas de governo, objetivos e metas para a cidade, o estado e o país.

Neste sentido, quando se apuram os votos, a vontade popular é revelada, em tese, sendo escolhidos aqueles projetos, programas, ideias, objetivos e meta, que alcançou a vontade do eleitor.

Mas, quando a campanha é bem feita, mesmo aqueles que não são escolhidos plantaram suas ideias, projetos, etc., deixaram um legado, que deve ser aproveitado por aqueles que foram eleitos.

Assim, há eleitos/escolhidos que deverão levar adiante suas ideias, seus projetos, etc., e deverão aproveitar os bons projetos dos demais candidatos (não eleitos).

 

No dia de hoje, 29/06/2021, ao ler o periódico A TRIBUNA PIRACICABANA, página A9, há uma matéria sobre o Plano Plurianual – PPA, com o seguinte título Câmara preserva Plano Plurianual do Executivo.

Sobre a “preservação” do Plano Plurianual do Executivo conversaremos melhor amanhã, depois que se encerrarem as enquetes que estou fazendo nos Stories do Facebook e do Instagram, quem puder, deixe seu voto.

O que gostaria de compartilhar e comentar aqui é sobre o seguinte trecho: “O vereador André Bandeira (PSDB) defendeu a emenda 32, em que sugere programa voltado para acompanhamento de profissionais de educação física em áreas púbicas para prática de atividades físicas. ‘O objetivo é nós tratarmos da população’, disse.”

Pois bem, primeiro, deixo registrado nossas congratulações ao Nobre Vereador André Bandeira, que soube identificar bom projeto que foi apresentado PDT de Piracicaba, no Projeto Municipal de Desenvolvimento, defendido pela nossa então candidata a Prefeita e hoje Presidente Carolina Angelelli.

Para elaborar o seu Projeto Municipal de Desenvolvimento, Carolina Angelelli elegeu 12 eixos de atuação e contou com uma equipe multidisciplinar composta de mais de 1 centena de pessoas e profissionais.

O Esporte contou com eixo específico e a elaboração e redação do projeto ficou sob incumbência de Marcos Maistro e minha.

Antes de colocarmos no papel, foram ouvidos profissionais da área (jornalistas, esportistas, professores de educação física, etc.), e um dos problemas é exatamente a falta de assistência à população para a prática de atividades físicas nas academias ao ar livre. Por isso, Marcos Maistro e eu apresentamos para a Carolina Angelelli, que de pronto incorporou ao PMD, o projeto que buscava solucionar a questão.

Quando vemos o Vereador André Bandeira defendendo ideia idêntica entendemos a completude do adágio popular: “Em eleições não há perdedores, há eleitos”.

Carolina Angelelli e Marcos Maistro não fomos eleitos, mas deixamos nosso legado!

Max Pavanello

1º Vice-Presidente do PDT de Piracicaba

MULTA POR DIVULGAÇÃO DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM PERÍODO DE PRÉ-CAMPANHA

 

Recebi o Informativo TSE nº 7 - Ano XXIII, e lendo vê-se uma decisão interessante.

 

1.        Destaco inicialmente que as propagandas vedadas durante o período de campanha eleitoral também são vedadas no período de pré-campanha.

Vale lembrar que, a lei NÃO define um período de pré-campanha, portanto, esse período pode abranger todo o período de aproximadamente 4 anos antes do início da campanha.

Melhor explicando, como não há uma definição legal, a pré-campanha pode começar no dia seguinte ao término das eleições e ir até o dia anterior ao início da campanha previsto na lei.

 

2.        Doação de cestas básicas. Na decisão, o TSE aplicou multa em razão de distribuição de cestas básicas que foi noticiada nas mídias sociais.

O candidato, ainda no período anterior à campanha (portanto, período de pré-campanha), deu publicidade a doação de cestas básicas, o TSE, ao nosso sentir, como muito acerto, considerou, como mencionado no item anterior, que se essa atitude é vedada no período de campanha, punível com multa, também deve ser durante a pré-campanha.

Se a moda pega, isso pode atingir a boa parte dos políticos, que fazem a caridade e depois correm para as mídias sociais para divulga-las.

Não é raro vermos o que se convencionou chamar de “político cestas básicas”, políticos que se elegem doando cestas básicas.

Boa parte da população carente que está, sem emprego e passando necessidades, troca o voto pela cesta básica e, alguns políticos, divulgam-se como bons moços, fazendo as doações com vistas à obtenção dos votos.

Em que pese o ato nobre de se doar, o TSE entende que a doação de cestas básicas confere ao candidato vantagem econômica capaz de interferir no resultado das eleições.

Aliás, o TSE praticamente reafirma o preceito Bíblico, de Mateus 6:1-4, segundo o qual, quem dá esmolas, deve guardar seu ato para si, sua mão direita não deve saber o que sua mão direita doou. Abaixo transcrevemos o texto bíblico:

“Guardai-vos de fazer a vossa esmola diante dos homens, para serdes vistos por eles; aliás, não tereis galardão junto de vosso Pai, que está nos céus.

Quando, pois, deres esmola, não faças tocar trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem glorificados pelos homens. Em verdade vos digo que já receberam o seu galardão.
Mas, quando tu deres esmola, não saiba a tua mão esquerda o que faz a tua direita;

Para que a tua esmola seja dada em secreto; e teu Pai, que vê em secreto, ele mesmo te recompensará publicamente.”

Mateus 6:1-4

Fazer a caridade é bom e louvável, mas esta não deve ser divulgada, especialmente por candidato ou pretenso candidato.

Uma boa decisão do TSE.

 

Processo 0600113-53.2020.6.23.0001

REspEl - Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 060011353 - BOA VISTA - RR

Acórdão de 27/05/2021

Relator(a) Min. Alexandre de Moraes

 

Publicação:DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 106, Data 11/06/2021, Página 0

 

Ementa: ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.  DIVULGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE BENESSES EM REDE SOCIAL. ATO DE CAMPANHA VEDADO. SÚMULAS 24 E 30/TSE. DESPROVIMENTO.

1. É vedada a distribuição de cestas básicas em período de pré–campanha, de modo que a veiculação de tais atos também constitui meio proibido, por constituir evidente vantagem eleitoral ao candidato. Trata–se, portanto, de meio proscrito tanto a conduta em si, como sua divulgação.

2. A argumentação do Recurso Especial traz versão dos fatos diversa da exposta no acórdão, de modo que seu acolhimento passa necessariamente pela revisão das provas. Incidência da Súmula 24/TSE.

3. Agravo Regimental desprovido.

Decisão:

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.