segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA OAB PIRACICABA PARTICIPA DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE PRERROGATIVAS



No último dia 29, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, foi realizado o 1º Seminário Nacional de Prerrogativas, promovido pela Secional São Paulo da Ordem dos Advogados Brasileiro.
No seminário houve ampla discussão sobre as questões de nossas prerrogativas profissionais, inclusive, promovendo-se a discussão do tema nas diversas esferas do direito, como no cível, no penal e na trabalhista.
Do seminário emergiu a proposta de se criar uma cartilha de prerrogativas, não nos moldes já existentes, ou seja, para advogados, mas criar uma cartilha a ser distribuída para as autoridades constituídas, para quês estas não possam alegar ignorância e saibam claramente quais são os direitos dos advogados, ou melhor, quais os direitos e prerrogativas que a lei confere ao advogado para defender seu cliente.
Além disso, foi enfatizado que os direitos e prerrogativas profissionais não servem aos próprios advogados, mas servem ao cliente, à cidadania, e que em última análise serve à manutenção do Estado Democrático de Direito.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Piracicaba esteve presente no Seminário e pode extrair conceitos e idéias que serão desenvolvidas durante o ano de 2012.

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