Sábado estivemos em Rio Claro para promover Ato de Desagravo Público em favor da 4ª Subseção da OAB/SP – Rio Claro, do Presidente daquela subseção Dr. Willian Nagib Filho e do Presidente da Comissão de Prerrogativas também daquela subseção, Dr. Edmundo Canavezzi.
O desagravo se deu porque se extrapolou todos os limites do Estado Democrático de Direito.
1º Negou-se vista dos autos de uma Comissão Processante ao advogado de um dos “réus”, ato contínuo este chamou a Comissão de Prerrogativas da OAB/SP Rio Claro, que prontamente esteve presente, nas pessoas do Dr. Marcelo Diniz e do Dr. Edmundo Canavezzi, ambos não obtendo êxito acionaram o Presidente da OAB/SP Rio Claro, Dr. Willian Nagib Filho, mas depois de muita negociação, o Vereador presidente da Comissão Processante não foi demovido e não permitiu o acesso aos autos.
2º Mas as aberrações não pararam por ai, digo aberrações porque, não deixar ver processo remete ao tempo da ditadura, em que se escondiam presos, escondiam documentos, etc., não contentes, três vereadores, os agravantes apresentaram Moção de Repúdio em face da 4ª Subseção da OAB/SP – Rio Claro, do Presidente daquela subseção Dr. Willian Nagib Filho e do Presidente da Comissão de Prerrogativas também daquela subseção, Dr. Edmundo Canavezzi.
O recado foi passado na Sessão Pública de Desagravo, no qual se disse claramente à sociedade Rio Clarense quem foram os vereadores, o que fizeram, e as razões pelas quais não merecem mais serem eleitos.
Agora, em clara tentativa de intimidação e desqualificação da Sessão Solene de Desagravo, o partido Democratas publica uma nota de repúdio, no Jornal Cidade (Rio Claro) contra o ATO e ainda acusa a OAB/SP Rio Claro de manobra política em favor de um dos partidos que concorre às eleições municipais daquela cidade.
Aliás, a atitude dos vereadores e do partido é própria dos que ocupam o poder de forma e se julgam acima do bem e do mal, pois ao invés de apresentarem suas versões para os fatos, tentam desqualifica-los alegando ser eleitoreiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, sua Seção de São Paulo e a Subseção de Rio Claro são entidades octogenárias de muito respeito, que já prestaram serviços de relevância à Sociedade Brasileira, e se hoje temos um Estado Democrático de Direito é porque os advogados e a OAB lutaram incansavelmente, com suor, lágrimas e até sangue. E se hoje os vereadores podem bem desempenhar seu papel democrático, devem muito à OAB.
Assim sendo, vereadores agravantes e seu partido, não nos meçam com suas próprias réguas, sempre que se tentar abalar o Estado Democrático de Direito a OAB, a OAB/SP e a OAB/SP Rio Claro se posicionarão contra, independentemente de partidos políticos.
Max Fernando Pavanello
Presidente do 1º Conselho Regional de Prerrogativas da OAB/SP
Desagravo público coloca Ordem de Advogados em rota de colisão com o Democratas
Advogados compareceram no Jardim Público para a sessão de Desagravo Público da OAB
Antonio Archangelo
Na manhã desse sábado (14), um ato de desagravo público da Ordem de Advogados do Brasil contra os vereadores Sérgio Carnevale, Juninho da Padaria e Ricardo Campeão, colocou a entidade em rota de colisão com o Democratas de Rio Claro. Dizendo que os vereadores seriam “fascistas, e que a população “não poderia votar novamente nos políticos”, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo, Marcos da Costa, o presidente do 1º Conselho Regional de Prerrogativas Max Fernando Pavanello, e o orador Livio Enescu repudiaram “as ameaças” dos vereadores ao presidente da OAB Rio Claro William Nabib Filho e ao presidente da Comissão de Prerrogativas da Subsecção Edmundo Adonhiran Dias Canavezzi durante o desenrolar da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal e que investigava supostos desmandos do atual prefeito e sua vice durante o processo licitatório do transporte coletivo.
CP
Na oportunidade, os advogados não puderam ter acesso aos autos. O episódio resultou, posteriormente, em tentativa dos vereadores de aprovarem moção de repúdio contra os advogados.
DESAGRAVO
A sessão de Desagravo Público está prevista na Lei Federal 8906/94 e tem como finalidade reparar as ofensas sofridas pelos advogados durante o exercício profissional.
DEMOCRATAS
Em nota, o Democratas repudiou o ato e afirma que “é lamentável verificar que uma entidade com as tradições e credibilidade se preste o papel de promover esse tipo de manifestação de cunho eminentemente eleitoral, pois é pública e notória a vinculação do presidente da referida subseção à candidatura do atual prefeito” afirma. O partido avisou que ira denunciar supostas “transgressões a legislação eleitoral as esferas competentes”.
OAB/SP
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB/SP, a entidade afirmou que com o ato demonstrou seu compromisso com o ideal de justiça e com a união da classe.
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