17 de junho de 2013 - Dia Histório

1987-1988 o povo foi imitido na posse do Congresso Nacional e discutiu, aprovou e promulgou a primeira Constituição Cidadã da República Federativa do Brasil.

Antes de continuar, expliquemos a expressão “imitido na posse”, derivação de imissão na posse, que é o meio de adquirir a posse a que se tem direito por um título qualquer. Como imissão na posse é feita por ordem judicial, tomamos figurativamente o termo, pois, obviamente, não foi expedida nenhuma ordem judicial dando a Posse do Congresso ao Povo.

Assim, o Povo, que possuía o direito de ter a posse do Congresso Nacional, mas nunca a havia de fato tido, derrubou o Regime Militar e a adquiriu.

Para ocupar sua casa, o Congresso Nacional, a Casa do Povo, e não só das leis como os vereadores de Piracicaba se referem ao legislativo, foi escolhido o Congresso Constituinte, formado por 487 Deputados e 72 Senadores responsáveis por elaborar nossa Primeira Constituição do Povo, a Constituição de 1988.

Dentre os membros do Povo que tiveram a incumbência de elaborar a Constituição de 1988, Congressistas Constituintes, estavam nomes como os dos Deputados Adhemar de Barros Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Aécio Neves, Benedita da Silva, Bernardo Cabral, Francisco Dornelles, Ibsen Pinheiro, João Hermann Neto, José Serra, José Genuíno, Luis Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Nelson Jobim, Plínio de Arruda Sampaio, Ricardo Fiuza, Ricardo Izar, Rita Camata, Roberto Freire, e dos Senadores Edison Lobão, Fernando Henrique Cardoso, Jarbas Passarinho, Marco Maciel, Mauro Benevides e Mário Covas, e aquele que ficou conhecido como o “pai” da Constituição Cidadã, o Deputado Ulysses Guimarães.

Alguns desses, que eram do povo, desviaram-se, perderam a identidade popular, bandearam-se, desertaram, não é necessário dizer nomes, todos sabem quem são, mas o problema é que, ao traírem ao Povo, “esqueceram-se” de desocupar o Congresso Nacional, apossando-se da Casa do Povo.

Demorou, mas como não existe usucapião de bem público (usucapião: direito do possuidor de coisa móvel ou imóvel, como se seu fosse o bem, por determinado período de tempo, de forma contínua e incontestável, de ser declarado dono da coisa), ontem, 17 de junho de 2013, Dia Histórico, o Povo esbulhado se reintegrou na posse do Congresso Nacional (esbulho: o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse, violenta ou clandestinamente, ou, ainda por abuso de confiança).

Com a posse vem a responsabilidade. A responsabilidade de ocupar, de cuidar, de manter, para que não volte àqueles que ilegitimamente a detiveram a posse.

A responsabilidade não é pequena, é enorme, não é fácil, é árdua, exigirá dedicação, atenção, zelo e esmero, especialmente, porque eleições para colocarmos no Congresso Nacional NOVOS representantes serão somente em outubro de 2014, ou seja, daqui a mais de um ano.

Cuidemos para que coloquemos no Congresso Nacional representantes em quem possamos confiar, para que a reintegração seja completa, PERENE!!! E, depois de colocarmos NOVOS representantes, deveremos ficar sempre atentos, para que não se desviem.

Democracia exige responsabilidade, não há espaço para acomodações!!!