A semana que termina foi agitada para a política piracicabana, com dois assuntos negativos e um positivo.
O primeiro assunto que dominou os noticiários é policial, denunciado na sessão camarária da última segunda-feira, 19, pelo Vereador Paulo Campos (Podemos).
Depois de um mês da votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Luciano Almeida (PP), o vereador Paulo Campos (Podemos) fez duras e graves acusações, que envolvem a tentativa de pagamento de propina para se votar contra a abertura do processo de impeachment.
Recentemente, escrevi acerca do pedido de impeachment, artigo publicado nesta coluna, na edição n° 13.012, deste periódico. Nele, disse que sou refratário a impeachment, a menos que se trate de crimes comprovados, mas, também, entendia os votos favoráveis por conta do trato, ou a falta de, do Poder Executivo com o Poder Legislativo.
Visivelmente nervoso, coisa rara quando se trata do Vereador Paulo Campos (Podemos), conhecido por ser pessoa de fino trato, sempre respeitoso e educado.
A razão da irritação, mais uma vez, a relação conflituosa com o Poder Executivo, fez as denúncias.
A tentativa de suborno denunciada deve ser apurada, primeiro, por conta da gravidade, segundo, porque o placar foi apertado demais (11 x 10). Aliás, fato curioso foi a ausência de um dos vereadores declaradamente favorável ao pedido de abertura do processo, que, se comparecesse, empataria a votação em 11 x 11, e obrigaria o Presidente da Câmara a votar.
O segundo fato que movimentou a atenção do noticiário local foi a rejeição das contas do ex-Prefeito Barjas Negri (PSDB), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Apesar do nome, o Tribunal de Contas não é um tribunal propriamente dito, pois é mais um órgão auxiliar do Poder Legislativo, que emite pareceres técnicos. Assim, a decisão técnica do Tribunal de Contas deve passar pelo crivo político do Poder Legislativo. Há discussões sobre a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, mas hoje é esse entendimento adotado.
Assim, as contas do ex-Prefeito, apesar do parecer técnico pela rejeição, passarão pelo crivo político da Câmara de Vereadores. Caso confirmada a rejeição das contas, poderá levar, inclusive, à sua inelegibilidade, mas isso será objeto de apreciação da Justiça Eleitoral, quando e se for requerida sua candidatura na próxima eleição.
Por fim, o terceiro fato, que na sua essência é bom, a aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga no Supremo Tribunal Federal – STF deixada pela aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowiski. Fato positivo para a cidade de Piracicaba, pois o novo Ministro do STF é natural da terra.
Berço de grandes juristas, como a primeira advogada inscrita na OABSP, Maria Immaculada Xavier da Silva, é a primeira vez que um piracicabano ocupa cargo na mais alta corte do país, dentre tantos outros.
Zanin ganhou notoriedade por ser advogado pessoal do Presidente Lula, e com sua destacada atuação conseguiu a absolvição em alguns processos e a anulação dos processos em que o Presidente havia sido condenado. É autor, em conjunto com Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, do livro “Lawfare: uma introdução”, no qual explana sobre a tese usada nos processos anulados.
Sua aprovação na sabatina do Senado Federal, com expressiva votação (58 x 18) é motivo de comemoração pela comunidade jurídica piracicabana.
Como advogado e piracicabano, desejo-lhe sucesso!
Max Pavanello
Advogado, Presidente do PDT de Piracicaba
Advogado, Presidente do PDT de Piracicaba
Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, edição de 24/06/2023
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