Lendo
a entrevista que o Ministro Gilmar Mendes concedeu à Revista Eletrônica
Consultor Jurídico, publicada em 07 de julho de 2013, e vendo a ofensiva que o
Governo tem feito aos profissionais da saúde, especialmente ao mirarem os
médicos como os grandes inimigos da Pátria, começa a me preocupar a ideia de
que os próximos possam ser os advogados e os estudantes de direito.
Explico
minha preocupação.
Após
as manifestações de junho próximo passado, que no futuro talvez venham a ser
conhecidas como Revolta dos Vinte Centavos, pois começou com os R$0,20 de
aumento nas tarifas de transporte, mas que depois várias bandeiras foram
erguidas, dentre elas, a reinvindicação de maior investimento na Saúde Pública,
o Governo Federal abriu uma verdadeira ofensiva contra os médicos, ameaçando
inclusive a importação desses profissionais.
Rapidamente
a pecha de mercenários foi imposta aos médicos, os quais têm sido acusados de
não quererem ir ao interior do país para se enriquecerem nos grandes centros.
Sem, no entanto, se discutir que nas cidades pequenas e afastadas dos grandes
centros não existem equipamentos para exames, faltam leitos, enfim, faltam
estrutura e condições de trabalho.
Para
solucionar o problema de falta de médicos nos rincões do Brasil
foram anunciadas algumas medidas, uma delas, já mencionada, a importação
de médicos, e, outra, a mudança na grade curricular dos cursos de medicina,
sendo que, para a obtenção do registro profissional será necessária a prestação
de serviços, gratuitos, ao Estado, por 2 anos.
A
questão da importação de médicos considero um absurdo, não por xenofobia, mas
por se combater a consequência sem se combater a causa, humildemente, importar
médicos sem as devidas condições de trabalho é irresponsabilidade tanto do
contratante, Governo, como do contratado, Médico Estrangeiro. Aliás, em
qualquer lugar do mundo, por lidarem com vidas humanas, o médico é dotado de
responsabilidade humanitária suficiente para se recusar trabalhar sem
condições de atender ao fim da medicina, que é tratar vidas.
Mas,
a finalidade deste texto é para chamar atenção da Ordem dos Advogados do Brasil
para a outra medida, a de obrigar estudantes de medicina ou médicos
recém-formados a trabalhar para o Estado.
Minha
preocupação reside no fato de que se vingar essa proposta, julgando-a
procedente, aplicada essa excrecência, os próximos sejam os advogados e
estudantes de direito.
A
fala do Ministro Gilmar Mendes converge para a mesma ideia que está sendo
aplicada pelo Governo:
Os bacharéis em Direito ou advogados
recém-formados poderiam fazer uma espécie de residência para dar vazão às
demandas. “A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal
carência. O país tem cinco mil defensores públicos para atender a massa de
demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de
Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país”, ressalta o
ministro.
Sempre defendi a ideia da advocacia
voluntária, que é o modelo já praticado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, no Rio Grande do Sul, nos juizados especiais federais. Como não há
defensores públicos em número suficiente para atender a todos os carentes, o
tribunal coloca as suas instalações à disposição, seleciona pessoas qualificadas
para atender quem procura os juizados e dá uma assistência adequada. O CNJ
chegou a aprovar resolução nesse sentido. É uma iniciativa bastante positiva
que poderia estar conexa com a ideia do serviço civil. Seria extremamente
interessante. A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal
carência. O país tem 5 mil defensores públicos para atender a massa de demanda
da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito
Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país. A maioria é carente.
Logo, esse quadro é insuficiente se levarmos em conta somente a área penal.
Isso sem levar em conta a distribuição dos cargos em âmbito nacional.
Se houvesse um trabalho de
articulação com a advocacia voluntária, que tivesse também a presença de
pessoas que já cumpriram parte do seu curso, creio que nós daríamos um salto
enorme. Meu sonho é que pudéssemos dizer: “Há advogados trabalhando em cada
delegacia, em cada presídio”.
Vejam
como seria fácil tirar o foco da medicina e virá-lo para a advocacia, existe
carência de Defensores Públicos Federais e Estaduais, vamos obrigar os
estudantes de direito a prestarem dois anos de serviços públicos gratuitos,
pois a “finalidade
da advocacia é a defesa do cidadão, é defesa da Constituição, da ordem jurídica
do Estado Democrático, dos direitos humanos, da justiça social, portanto, para
que isso seja cumprido é necessário que os estudantes deem sua contribuição à
sociedade” (discurso de um Ministro qualquer, talvez até do da Justiça,
pois ser mais afeito à sua pasta).
Os
mais atentos encontrarão alguns obstáculos no discurso do Ministro qualquer, um
deles, a faculdade de medicina forma médicos, enquanto, as faculdades de
direito formam bacharéis em direito ou em ciências jurídicas, ou seja, as faculdades
de direito não formam advogados ou defensores públicos ou juízes públicos ou
promotores de justiça. A solução para isso? Simples, acabe-se com o Exame de
Ordem. A Lei, ora
a Lei – Como teria dito Getúlio Vargas.
Por
fim, quando digo um Ministro qualquer não é nenhuma critica a nenhum deles, o
termo qualquer aqui não é usado pejorativamente, mas apenas porque é simples
para o Governo destacar um para fazer esse discurso. Também, quando digo
Ministro da Justiça não se trata de referência ao atual Ministro da Justiça,
Dr. José Eduardo Cardozo, até porque o considero um dos pontos fortes do
Governo atual.
Assim
sendo, reitere-se, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de
Medicina, e demais entidades de representam ambas as classes, uni-vos!!!
