Dia desses, participei, como ouvinte, de evento preparatório para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que realizar-se-á em 22 de outubro no auditório da Prefeitura Municipal de Piracicaba. O encontro preparatório foi promovido pelas Entidades Civis, na sede da OAB/SP Subseção Piracicaba.
Durante o evento foram realizadas duas palestras e, no período da noite, houve debates sobre transparência, corrupção e controle social.
Uma pergunta me chamou a atenção e me fez parar para refletir, a pergunta foi sobre o papel do Poder Judiciário no combate à corrupção, aliás, mais do que a pergunta, o que me deixou pensativo foi a resposta dada; de que “o Poder Judiciário é o grande entrave no combate à corrupção”.
Tentei me manifestar no evento, mas devido ao avançado da hora não foi possível. Desde então fiquei incomodado com a resposta e, por isso, resolvi desabafar escrevendo o presente texto.
Desacreditar qualquer dos Poderes Constituídos, Executivo e Legislativo, é desacreditar a democracia, mas desacreditar o Poder Judiciário é matar a democracia.
Ao Poder Judiciário compete julgar, além de outras causas, os atos emanados do Poder Executivo e do Legislativo, e do próprio Judiciário, ou seja, pode-se dizer que o Poder Judiciário é o guardião da constituição, da ordem e do Estado Democrático de Direito.
É evidente que existem falhas no Poder Judiciário e em algumas decisões, pois é formado e são emanadas de seres humanos, mas a Instituição Poder Judiciário não pode ser vista como óbice na luta contra a corrupção, pelo contrário, tenho para mim, que o Poder Judiciário é grande aliado da sociedade.
Aliás, tanto existem erros que a sociedade sentiu a necessidade de ter um órgão fiscalizador do Poder Judiciário, órgão este que não tem o condão de interferir nas questões jurisdicionais dos magistrados ou servidores, mas que tem o poder de fiscalizar e realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados e servidores, assim foi criado o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O CNJ certamente contribuiu e contribui para manter a credibilidade que o Poder Judiciário sempre teve e deve continuar a ter, sob pena de se MATAR a DEMOCRACIA, ainda, o CNJ trouxe avanço para o Poder Judiciário, especialmente na área administrativa, pois tem implementado procedimentos para agilizar a Justiça, e, acima de tudo, graças a seu poder fiscalizador e sancionador, tem contribuído para melhorar a qualidade dos serviços dos Magistrados e Servidores, ou seja, melhorou a Tutela Jurisdicional que cabe somente ao Poder Judiciário.
Entretanto, em que pese os avanços trazidos pelo CNJ, existem, e sempre há, os descontentes, os que se incomodam com a sua atuação e rigidez. Por essa razão, o debate sobre seus limites de atuação ganhou a grande mídia.
Diminuir os poderes do CNJ é um retrocesso e um ato, que aí sim, pode desacreditar o Poder Judiciário.
Também aos advogados o CNJ tem prestado relevantes serviços, pois tem reconhecido nossas prerrogativas profissionais e determinado sejam cumpridas, exemplo disso foi o reconhecimento de que qualquer advogado possui o direito de ter vistas de autos, fora de cartório, mesmo sem procuração, desde que dentro dos requisitos legais. Referida prerrogativa foi reconhecida no Procedimento de Controle Administrativo número 200710000015168, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Jorge Antonio Maurique, e que deu ensejo ao Provimento CG 20/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o qual tive a oportunidade de escrever um texto e o publicar em meu blog, http://maxpavanello.blogspot.com/2011/08/enfim-tribunal-de-justica-reconhece-uma.html .
Portanto, tirar poderes tão expressivos e significativos do CNJ é prejudicial para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, prejudicial para o avanço do Poder Judiciário e para advocacia.
Por outro lado, a manutenção dos poderes do CNJ é imprescindível para cada vez aumentar a credibilidade no Poder Judiciário, que é nosso aliado, não só no combate à corrupção, que é uma de suas vertentes, mas para a promoção dos ideais de Justiça.
Caro Max, parabéns pela sua postura frente à questão. Todavia, diante da realidadde que temos nestes rincões, entendo que a frase mostra o desespero e a impotêncianão dos cidadãos pensantes, sobre os fatos que se multiplicam atualmente. São muitas razões: o atual ativismo judicial, a nebulosidade do caso Battisti, o imponderável do caso Raposa Serra do Sol,a inércia no mensalão, e essa guerra declarada contra o próprio CNJ. Aliás, essa guerra sim, mata a democracia e, pior, mata a República, visto que o fundamento dessa luta de Intocáveis é, justamente para manterem-se acima e além da crítica e da própria Lei. Realmente, como você diz, o CNJ não pode ser manietado, porque ele representa, em última análise, os "olhos do povo" sobre suas instituições, ou, em outras palavras bem mais políticas, seria a voz do interesse público, que tem de prevalecer sempre, a bem da democracia e da república. Anote-se que essa tentativa de cerceamento do CNJ significa que o que se pretende é que tudo continue como está, lembrando frase de Lampedusa no seu "O Leopardo". Parabéns pelo blog. Um abraço. Athayde.
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