Conselho Regional de Prerrogativas de Piracicaba promete diminuir a burocracia no interior
Momento é considerado histórico para a advocacia do estado
fonte: DeCastro Assessoria de Imprensa
A subsecção da OAB-SP de Piracicaba é a primeira do estado a sediar o Conselho Regional de Prerrogativas. Essa regionalização tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos de desagravo, diminuindo a burocracia nesses casos. A missão do órgão é julgar pedidos de Desagravo público a advogados ofendidos em suas prerrogativas profissionais. De acordo com Claudio Bini, Conselheiro Seccional da OAB SP, a partir de agora os casos da região de Piracicaba, que engloba 17 subsecções, passam a ser julgados em 1ª instância pelo Conselho Regional. “Apenas quando houver recurso contra a decisão do Conselho Regional é que o caso de Desagravo passa a ser julgado na Secional de São Paulo”, explica.Instalada na cidade em setembro do ano passado, sua primeira seção foi realizada na última quinta-feira 08/02 e começou com uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres feita pelo presidente da Comissão Regional de Prerrogativas de Piracicaba, Dr. Max Fernando Pavanello, seguida do discurso de abertura e da palavra de membros da Comissão. Em seu discurso, Pavanello, falou da importância da comissão para a advocacia. “O advogado ou advogada que não se calou diante do que considerou ser uma afronta a Constituição Nacional nunca sairá perdedor, pois lutou até as últimas conseqüências. Ainda que não tenha conseguido o desagravo, pôde ter a certeza que a Ordem dos Advogados do Brasil está à disposição para lutar e defender nossas prerrogativas profissionais”, afirmou.
Logo após foi dada a palavra aos integrantes da Comissão. Elia Youssef Neder falou do orgulho de ter feito parte da equipe que trouxe o Conselho Regional para Piracicaba e parabenizou o Dr. Claudio Bini pelo trabalho que desenvolveu para a vinda do conselho. “Eu queria fazer uma agradecimento, antes de tudo ao Dr. Claudio e ressaltar o magnífico trabalho que ele realizou e continua realizando pela advocacia regional. Me sinto orgulhoso por também ter feito parte desta conquista. Aqui está o seu Conselho Regional de Prerrogativa, aqui está o nosso Conselho Regional de Prerrogativa”, disse Dr. Neder que também parabenizou o Dr. Pavanello por ser o primeiro presidente da Comissão Regional de Prerrogativa. “Também gostaria de parabenizar o Dr. Max por ele ser o primeiro presidente do conselho, é um fato histórico na sua vida profissional, é um fato historio na região de Piracicaba”, afirmou.
Dr. Claudio Bini ressaltou em seu discurso a importância deste conselho para a advocacia no interior. “Esse é um pleito antigo da advocacia do interior e lutamos para que este pleito se concretizasse. Por isso, hoje temos a primeira Regional de Prerrogativas do estado de São Paulo. O estado inteiro, a advocacia inteira, está de olho no que acontecerá aqui nos próximos meses, até que possa servir de parâmetro e exemplo para as demais regionais que serão implantadas no interior do estado. Cabe agora aos senhores, conselheiros desta regional, dar o exemplo da prática que tem sido o dia-a-dia nosso na advocacia, o exemplo daquilo que a advocacia deseja sem perder a serenidade das discussões, sabendo exatamente aquilo que são nossas prerrogativas e aquilo que eventualmente não são. Falhas existem, falhas existirão, mas competirá a todos nós alcançarmos senão a perfeição, mas pelo menos alcançarmos aquilo que é ideal dentro das prerrogativas profissionais”, declarou.
Por fim, o vice-presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-SP, Dr. Luiz Roberto Mastromauro, falou sobre a satisfação de estar presente na primeira seção da Comissão Regional de Prerrogativas de Piracicaba. “Vim aqui hoje para prestigiar e agraciar um fato tão importante que é ter o Conselho Regional de prerrogativas. Eu fico muito feliz com essa realização que o Dr. Bini conseguiu trazer para Piracicaba. Acredito que um conselho regional de prerrogativas tem muito mais propriedade de julgar um desagravo do que um conselho que está distante, contribuindo para a advocacia da região”, disse.
Após os discursos, foram iniciados os trabalhos da seção, que culminou com o deferimento de três desagravos.
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