CONSELHO REGIONAL DE PRERROGATIVAS DE PIRACICABA REALIZA PRIMEIRO DESAGRAVO — OAB-SP

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Costa, Almeida, Batochio, Assarisse, Max, Bini e Enescu

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, fez a abertura oficial da primeira sessão solene de Desagravo Público, na última sexta-feira (27/7), às 20h, realizada pelo Conselho Regional de Prerrogativas, na Subsecção de Piracicaba, ao advogado João Almeida, que teve suas prerrogativas profissionais ofendidas pelo promotor de Justiça da Comarca de Piracicaba. 

Marcos da Costa empenhou solidariedade ao advogado desagravo, João Almeida, pelo ocorrido e afirmou que esteve inúmeras vezes em Piracicaba, mas nenhuma ocasião era tão importante quando aquela sessão de desagravo, quando se exigiu respeito ao advogado no exercício profissional, mostrava a classe unida e dotada de força.

“Reitero que não há direito mais relevante, mais importante do que o direito de defesa. E não há direito de defesa onde as prerrogativas profissionais dos advogados não são respeitadas. As prerrogativas são a base de sustentação do Estado Democrático de Direito. Se violadas essas prerrogativas é como o vaso trincado que deixa sair a água, que sustenta a vida da flor. Sempre que as prerrogativas dos advogados forem violadas, a Ordem estará presente, o presidente da Ordem estará presente e os 350 mil advogados do estado também estarão presentes para dizer – Basta”.

O advogado e conselheiro nato da OAB e OAB SP José Roberto Batochio, orador da cerimônia, explicou que a solenidade de Desagravo acontecia para “mostrar a toda a sociedade que um desrespeito a um ilustre membro da OAB significa uma agressão imperdoável a toda a classe dos advogados e entidades que conduzem os destinos da advocacia”.

Batochio disse que nos debates no Tribunal do Júri o advogado deve ter total liberdade de argumentação para apresentar a verdade do julgador. Mas isso não aconteceu quando o promotor retrucou ao advogado que apontou pressão da magistrada, com as frases “senhor não sabe ler” e “não tem hombridade suficiente para assumir suas manifestações”. “A ofensa é argumento dos que não tem argumento. Ele poderia discordar com urbanidade e civilizadamente no Tribunal do Júri. Não honrou as tradições de urbanidade do MP. Contra doenças incuráveis se inventaram medicamente antivirais. Mas contra a soberba e tirania a humanidade não conseguiu ainda inventar qualquer antídoto”, rebateu o ex-presidente da OAB.

Em seu incisivo discurso, Batochio afirmou ao advogado desagravado que “a família da advocacia piracicabana, a família da advocacia paulista, a família da advocacia brasileira e o presidente Marcos da Costa estão todos do seu lado através dessa nossa solenidade, a dizer que o senhor (João Almeida) foi digno, exerceu a advocacia, com coragem, destemor com eficiência, sobretudo, incisividade, que se espera dos advogados de nosso país. Em Foz do Iguaçu, quando presidia de nossa entidade, disse: Advogados brasileiros, meus comandados, dos advogados só aceito um medo – é o medo de ter medo”. Aplaudido em pé, abraçou o advogado desagravado.

O presidente da Subsecção de Piracicaba, Odinei Roque Assarisse destacou que a sessão de desagravo se realizava por três pessoas: advogado que foi vilipendiado em suas prerrogativas profissionais e fez a representação; Marcos da Costa que representa a Seccional, que possibilitou a constituição do Primeiro Conselho Regional de Prerrogativas e a realização do desagravo em Piracicaba e a José Roberto Batochio, artífice do Estatuto dos Advogados e da OAB, durante sua gestão à frente do Conselho Federal da Ordem.

O conselheiro seccional Cláudio Bini disse que o desagravo constituía um marco histórico na região por ser o primeiro e que o advogado João Almeida sairia de alma lavada. O vice-presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP e conselheiro, Livio Enescu afirmou que não há nada pior do que a “autoridade autoritária”, caso do promotor que ofendeu o advogado e que o desagravo expressa a indignação da classe. Max Fernando Pavanelo, vice-presidente de Piracicaba e presidente do Conselho Regional de Prerrogativas afirmou que aprendia o amplo significado de prerrogativas profissionais, com tantos colegas presentes na sessão de desagravo, em uma sexta-feira à noite.

O advogado desagravado, João Almeida, cumprimentou todos pela solidariedade prestada e se sentiu honrado com a presença do presidente da OAB Marcos da Costa e do conselheiro nato José Roberto Batochio. “Não fiquei abatido com a manifestação do promotor, na verdade, me senti perplexo pela forma como ele se manifestou em plenário. Ele representava a sociedade piracicabana e a defendia de um criminoso. Hoje ele está revestido da autoridade e se coloca acima do bem e do mal. Decidi representar contra ele na Comissão de Prerrogativas da OAB e fico feliz de saber que providências serão tomadas contra este ato”, disse. A OAB SP ingressará com representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor .

Também participaram da sessão de desagravo o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Luiz Roberto Mastromauro; o ex-presidente da Subsecção de Piracicaba, João Baptista de Souza Negreiro Athaide, Aleksander Zakimi, presidente da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB SP, entre outras autoridades. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira )