Tomei conhecimento por terceiros que fui alvo de duras
críticas pelo vereador Laércio Trevisan Júnior e mais um outro, dois vereadores
da Câmara de Vereadores de Piracicaba, acusando-me de usar o Movimento REAJA
PIRACICABA para autopromoção, por ser eu candidato à Presidência da OAB/SP
Piracicaba, na Sessão Camarária do dia 20 de setembro de 2012.
Ato contínuo, protocolizei pedido de cópia do áudio da
sessão, para me certificar do que fora dito, pois não quero crer seja verdade.
Infelizmente, ainda não ouvi o áudio, pois ainda não me foi deferido o pedido, mas a tentativa de
desqualificar-me por ser apoiador do Movimento REAJA PIRACICABA é repugnante e
próprio de regimes não democráticos. Assim como a incessante tentativa de
desqualificar o movimento popular.
Primeiramente, sou cidadão piracicabano, nasci em 1976 e
nunca me ausentei desta cidade por mais do que 15 dias. Cidade da qual me
orgulho, inclusive do meu sotaque.
Ou seja, poderia pertencer ao Movimento sem me acusarem de
não ser Piracicabano, aliás, o argumento de que o movimento não é legítimo por
ser composto por filhos de outra terra não é sustentável, basta ver que na
Câmara de Vereadores nem todos são Piracicabanos, mas detêm legitimidade para
ocuparem a Casa do Povo, na medida que foram eleitos.
Não falo na condição de vice-presidente da Octogenária 8ª
Subseção da OAB/SP, uso na condição de cidadão Piracicabano.
Não vou entrar no mérito se o aumento de 66% de seus
subsídios é legal, se é moral, isto a população em pesquisa realizada pelo
Jornal de Piracicaba já se manifestou, com esmagadora maioria considerando
referido aumento absurdo, e decidirá nas urnas, dia 07/10/2012.
Também considero frágil o argumento de que o REAJA
PIRACICABA somente está lutando contra o aumento dos subsídios dos vereadores,
basta ler o Termo de Compromisso confeccionado, pois lá estão as proposta
aprovadas na 1ª Consocial.
Não me valho deste espaço apenas para defender o Movimento
REAJA PIRACICABA, movimento que considero legítimo e possuem causas legítimas,
defendo o direito de exercício da cidadania.
Alguns dos princípios fundamentais da Democracia são a
liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de discordar, sem
sofrer tentativa de desmoralização, especialmente vindo de autoridades
parlamentares.
Contestar é da natureza do ADVOGADO, se posicionar perante
causas é OBRIGAÇÃO do ADVOGADO, acredito que REAJA PIRACICABA tem honestidade
de propósitos, e esta minha opinião não pode ser tolhida.
Não tenho por hábito me esquivar de manifestar minha
opinião. Aliás, quando fui indagado por repórter da GAZETA DE PIRACICABA, sobre
qual deveria ser o aumento dos subsídios dos vereadores, não me furtei em
responder, entendo que deveria ser algo compatível com o aumento do salário-mínimo
nos últimos 4 anos, ou como me disseram recentemente, compatível com o aumento
dos funcionários municipais.
Mas reitero, ocupo este espaço não para atacar o aumento dos
subsídios dos vereadores, mas para defender a liberdade de expressão, de
pensamento, defender o Estado Democrático de Direito, no qual se pode dizer o
que se pensa, sem ser acusado de usar um movimento popular para autopromoção,
pois o contrário é atitude própria de estados autoritário, fascistas e
ditatoriais.
É curioso ouvir que o aumento, juridicamente, é impossível
ser revisto, isto não me parece compatível com o Estado Democrático de Direito,
basta vermos que o primeiro ato do Presidente da França foi reduzir seu próprio
salário, isto é exemplo de Estado Democrático de Direito.
Sobre a possibilidade que se tem ventilado de que se
cumprido o Termo de Compromisso firmado pelos candidatos a vereador, os
vereadores da próxima legislatura ficarão sem salário, vejam o que diz um dos
mais renomados Constitucionalistas Brasileiro, José Afonso da Silva, em seu
livro Comentário Contextual à Constituição, 6ª edição, Editora Malheiros, pg.
306:
"iten 5.5 Subsídio dos Vereadores:
(...)
O referido direito significa, primeiro, que a lei orgânica
do municipal não pode estabelecer a gratuidade
do mandato; segundo, que a
não-fixação em uma legislatura para vigorar na subsequente implica a
prorrogação da vigência da resolução anterior."
Ou seja, caso revogado o aumento de 66%, pela inexistência
de lei fixando os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, o valor
do subsídio atual ficaria prorrogado para a legislatura vindoura.
Aliás, concedendo-me o direito de me despir das vestes de
advogado, a pergunta que o povo faz é a seguinte: a quem interessaria contestar
uma redução nos subsídios dos vereadores, especialmente, se este é o clamor da
sociedade??? Deixando a pergunta mais clara, quem arguiria a ilegalidade ou
inconstitucionalidade da diminuição dos subsídios dos vereadores?
O estímulo do vereador é fazer o melhor para sua cidade, e
não o salário, pelo menos é esta a propaganda que se mostra na televisão e nas
rádios, se este é o estímulo, por que se escudar na lei e não atender ao clamor
popular???
Mas reitero, não quero aqui defender a causa do Movimento
Reaja Piracicaba, quero defender o direito do povo se organizar e não concordar
com o que lhes é imposto.
Vale lembrar que, aproximadamente 70% da população se
declarou contrária ao aumento aprovado.
A autopromoção alardeada, com o devido respeito, é no mínimo
incoerente, pouco mais de 5 ou 10 advogados são integrantes do REAJA
PIRACICABA, portanto, pouquíssimo ganharia nas eleições da OAB, e tenho
trabalhado ativamente naquela entidade há mais de 10 anos, portanto, já tenho
um trabalho realizado. Coloquei meu nome à disposição para as eleições
exatamente por isso, ganhar espaço na sociedade não me traz votos, somente
advogados votam, nem estagiários, somente advogados.
Se o trabalho destes 10 anos de dedicação à OAB/SP
Piracicaba foi bom ou ruim quem avaliará são os próprios advogados, por isso,
não há que se falar em busca de autopromoção para as eleições de nossa
entidade, pois reitero, o REAJA PIRACICABA é movimento popular, não um
movimento de advogados.
Para finalizar, ouvi muitos dizerem que o REAJA PIRACICABA é
eleitoreiro e que após as eleições será dispersado, sobre a primeira acusação
me pergunto, se é eleitoreiro a quem interessa, pois tanto situação quanto
oposição criticam-no, e sobre o segundo, deixo o alerta ao REAJA PIRACICABA, se
isto acontecer será uma traição, não a mim, mas à sociedade piracicabana.
Assim sendo, conclamo a todos do REAJA PIRACICABA não traiam
a confiança que a sociedade piracicabana tem depositado em vocês.
Max Fernando Pavanello - advogado
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