No texto de semana passada falei sobre a posse e o discurso do prefeito Helinho Zanatta (PSD), bem como, os dois maiores desafios para serem desembaraçados, a falta de água e o problema da saúde.
Além desses dois assuntos, há outros, evidentemente, mas, um em especial, chamou a atenção nos últimos dias, a reforma administrativa.
Todo novo governo promove uma reforma administrativa no tocante às secretarias de governo, cria novas, extingue algumas, promove fusões ou cisões. Isso é normal, pois cada administrador tem sua visão e tem suas prioridades. Normalmente, também, a reestruturação é aprovada durante o recesso parlamentar, em sessão extraordinária, em regime de urgência.
O antecessor de Helinho, por exemplo, ao iniciar a gestão fundiu as Secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Renda e Turismo.
Assuntos que até podem possuir uma interrelação, mas, cujos focos são diferentes e, por isso, entendo a ser ineficiente caminharem sob a mesma pasta.
Além da reforma administrativa do secretariado (PLC 1/2025), Helinho teve a necessidade de promover uma outra, que diz respeito aos comissionados (PLC 2/2025), por obra de uma medida judicial. No momento, não falarei sobre esta, inclusive porque o Ministério Público abriu procedimento para apuração acerca da legalidade da proposta enviada.
PARA QUE SERVEM AS SECRETARIAS
As secretarias municipais e os secretários desempenham funções essenciais na administração de uma cidade, garantindo a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços básicos.
As secretarias são órgãos da estrutura administrativa da prefeitura, responsáveis por coordenar áreas específicas da gestão municipal. Cada secretaria cuida de um setor estratégico, como saúde, educação, infraestrutura, cultura, entre outros. Elas têm como objetivo, planejar e executar políticas públicas, gerenciar recursos e serviços para atender às necessidades da população, auxiliar na implementação do plano de governo do prefeito, e monitorar e avaliar as ações realizadas, propondo melhorias contínuas.
Em outras palavras, é como se fossem os departamentos de uma empresa, cabendo ao secretário cuidar de cada uma delas, e representam a visão do prefeito e dão o tom de quais serão suas prioridades.
Os secretários são agentes políticos, que têm a missão de implementar e executar a política pública idealizada pelo prefeito, além de propor e planejar outras.
Hoje há uma espécie de demonização desses agentes políticos – vejam-se as críticas ao presidente Lula pelo número de ministros que possui – e todo chefe do Poder Executivo tem que saber dosar o tamanho de sua estrutura, para não sofrer críticas.
REFORMA ADMINISTRATIVA – ELOGIOS
Todo gestor, administrador e eleitor que se propõe a acompanhar a administração pública e o mandato do senhor prefeito, pode e deve fazer sua avaliação. Resolvi fazer a minha. Apesar do poder de fiscalização ser dos vereadores, todos nós, de certa forma, somos também fiscais, pois daqui a quatro anos voltaremos às urnas.
A reforma proposta por Helinho, na minha concepção, deve ser elogiada porque atende aos anseios da cidade ao desmembrar a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Renda e Turismo, voltando ao que era antes. Em sua proposta, voltam a existir de maneira autônomas a Secretaria de Trabalho e Renda e a Secretaria de Turismo.
A volta da existência de uma Secretaria de Trabalho e Renda de maneira autônoma era um anseio do PDT de Piracicaba, porque como trabalhistas, sempre defenderemos a valorização do trabalhador.
A Secretaria de Desenvolvimento tem por objetivo precípuo a implantação de políticas públicas voltadas para empresas, enquanto a Secretaria de Trabalho e Renda tem um olhar específico para o trabalhador, voltado à sua valorização e qualificação. Pode até parecer que os objetivos são comuns, mas não são, o foco da primeira é a empresa, o lucro, enquanto o da segunda é o ser humano.
E, no tocante à Secretaria de Turismo, é impensável que uma cidade que quer ser reconhecida como cidade de interesse turístico não tenha uma Secretaria de Turismo autônoma.
Um segundo elogio vai para a recriação da Secretaria de Segurança Pública. Digo recriação porque no governo do ex-prefeito José Machado (PT) tivemos essa secretaria, que, se a memória não me falha, foi dirigida pelo advogado e professor Antonio Piacentini.
Em Piracicaba temos Guarda Civil, Polícia Civil (com alguns departamentos), Polícia Militar (com suas subdivisões) e Polícia Federal, uma Secretaria de Segurança Pública pode ajudar aumentando a comunicação entre elas e, consequentemente, aumentando a eficiência. Antonio Piacentini fez um excelente trabalho neste aspecto à época.
REFORMA ADMINISTRATIVA – UMA VISÃO CRÍTICA
Apesar dos elogios, é importante também oferecer uma visão crítica.
Apesar de elogiada a criação da Secretaria de Segurança Pública, a visão crítica é no tocante à junção com a Secretaria de Trânsito e Transportes. O trânsito em Piracicaba tem piorado a cada dia, até pode-se dizer que, provavelmente, pelas obras mal planejadas e intermináveis do antecessor de Helinho, mas, a verdade, é que temos uma cidade com muitos veículos e sérios problemas com relação ao transporte público.
Segundo o site da Prefeitura Municipal de Piracicaba, temos 354.237 veículos para uma população de 423 mil habitantes, algo em torno de 1,19 veículos por habitante. E no transporte público, a população, especialmente de regiões periféricas, reclama, por exemplo, da falta de linhas de ônibus, que foi diminuída no período da pandemia, e não mais foram retomadas.
Um outro olhar crítico é sobre a junção da Secretaria de Meio Ambiente com a de Agricultura. No texto de sexta-feira passada, disse que fui secretário municipal em Araraquara, pois bem, a pasta era exatamente a Secretaria de Agricultura.
Aprendi que a Secretaria de Agricultura e o seu secretário devem estabelecer diálogo diretor e estar próximos da comunidade rural, e dos pequenos e médios agricultores. Piracicaba é uma cidade com forte vocação agrícola, com uma escola de agricultura reconhecida mundialmente, e é essencial que continuemos essa tradição, com uma pasta própria.
Além disso, temos problemas sérios com relação ao meio ambiente, quem não se lembra da “histórica’’ mortandade de peixes do ano passado, e a própria questão da água, que está intimamente relacionada com o tema.
PARA PENSARMOS
Para finalizar, aqui não é crítica nem elogio, é apenas a exposição de uma visão particular.
Quando penso numa cidade ideal, cujo desenvolvimento humano seja a sua finalidade, há duas secretarias, que são realidade em outras cidades, mas, em poucas cidades existem. São as Secretarias de Direitos Humanos e de Pessoas com Deficiência. Ambas até podem andar juntas.
Essas secretarias são essenciais para se pensar em desenvolvimento humano e de diminuição das desigualdades.
Max Pavanello
Advogado, presidente do PDT de Piracicaba, conselheiro estadual da OABSP
Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, edição n° 13540, de 09/01/2025.
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