Na última semana, um boato sobre a possível “taxação do PIX” voltou a circular nas redes sociais, gerando dúvidas e apreensão entre os usuários do sistema de pagamentos instantâneos mais popular do Brasil. Apesar de ter sido desmentida diversas vezes por órgãos oficiais, a informação ainda causa ruído na sociedade, por terem sido divulgados vídeos em redes sociais ligadas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PIX, criado pelo Banco Central em 2020, revolucionou a forma como os brasileiros realizam transferências e pagamentos. Sua popularidade se deve, em grande parte, à gratuidade para pessoas físicas e à sua operação rápida e simples. Sempre brinco que pagar ficou mais gostoso depois de sua criação. No entanto, é justamente essa característica – a gratuidade – que frequentemente se torna alvo de rumores sobre mudanças na política de cobranças.
O que dizem os boatos
As “fake news” geralmente apontam para uma suposta medida governamental que estabeleceria tarifas ou tributos sobre transferências feitas via PIX, algo como a velha Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que em um dado momento de provisória passou a permanente, que poderia ser prejudicial especialmente para pequenos empreendedores e usuários de baixa renda que dependem da ferramenta para o dia a dia.
O novo boato foi gerado a partir da atualização da instrução normativa da Receita Federal que determinava que toda transação superior a R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas deveria ser informada ao órgão. Trata-se da Instrução Normativa nº 2219/2024, que estendia aos bancos virtuais e plataformas de pagamento a mesma obrigatoriedade, que já existia em relação aos bancos tradicionais.
Importante, a informação seria prestada pela instituição bancária, não pelos usuários, para estes, nada mudaria.
A resposta oficial
O governo federal, por meio do próprio presidente Lula (PT), que inclusive gravou vídeo fazendo PIX para a “vaquinha” de um clube de futebol paulista, desmentiu, assim como, a Receita Federal. Aliás, na noite de anteontem, 15/01, a Receita Federal e o ministro Fernando Haddad anunciaram que a medida foi revogada.
A informação sobre operações financeiras acima de determinados valores foi criada há alguns anos e seu objetivo é tornar as transações bancárias mais transparentes, possibilitando que sejam fiscalizadas aquelas consideradas suspeitas. E, visa também coibir a sonegação fiscal.
O ministro Fernando Haddad, inclusive, anunciou que enviaria uma Medida Provisória ao Congresso para deixar claro que o PIX não poder ser alvo de tributação. Na próxima semana falarei sobre essa MP, pois, se de fato contiver tudo que foi anunciado, trará um prejuízo para os consumidores.
Cobranças já existentes
Embora o PIX seja gratuito para pessoas físicas, desde que foi criado em 2020, alguns bancos cobram taxa pelo seu uso por pessoas jurídicas.
O impacto das “fake news”
A disseminação de informações falsas sobre a taxação do PIX gerou apreensão, desinformação e desconfiança entre os usuários do sistema, além de desviar o foco de discussões relevantes sobre o papel do sistema financeiro na inclusão econômica.
Além disso, surgiram golpes com pessoas recebendo boletos de pagamentos dizendo que foram taxadas.
Como se proteger
Para evitar cair em boatos, é essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Dê preferência a fontes confiáveis, como os sites oficiais e consulte veículos de comunicação de credibilidade. Quando se trata de assuntos jurídicos, na dúvida, consulte um advogado.
O PIX segue sendo uma ferramenta gratuita e acessível para a maioria dos brasileiros, como seria se tivesse sido mantida a instrução normativa, que aumentava a rastreabilidade da operação financeira.
Max Pavanello
Advogado, presidente do PDT de Piracicaba, conselheiro estadual da OABSP
Texto publicado em A Tribuna Piracicabana, edição 13547, de 17/01/2025
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