UM NOVO GOVERNO QUE SE INICIA

Na última quarta-feira, 1º de janeiro, estive na cerimônia de posse do prefeito Helinho Zanatta (PSD), do vice-prefeito Dr. Sérgio Pacheco (União Brasil) e dos 23 vereadores(as) eleitos(as).

CURIOSIDADE

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as posses de Prefeitos, Governadores e Presidente, assim como de seus respectivos vices, ocorrem no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições.

Muitos criticam a data, pois é quando as famílias e amigos estão reunidos para celebração do Ano-Novo e, portanto, os cidadãos não estão com atenções voltadas a um ato tão importante e solene como esse.

A Emenda Constitucional nº 111/2021 acabou corrigindo isso, pois, a partir de 2027, a posse do presidente da República será no dia 5 de janeiro, e dos governadores será no dia seguinte, 06 de janeiro.

A correção veio por via transversa, pois a preocupação maior era com a dificuldade de governadores marcarem presença na cerimônia de posse do presidente da República. Digo isso porque, no que se refere a prefeitos, nada mudou, não houve a correção, a data da posse continua a ser dia 1º de janeiro.

DA POSSE E DO DISCURSO

A Câmara Municipal ficou pequena para a cerimônia, o que não desfaz a crítica acerca da impropriedade da data, pois, são 25 pessoas tomando passe (23 vereadores, prefeito e vice), se cada um levar 4 familiares e 4 assessores já estará lotada a Casa do Povo (prefiro esta designação a Casa de Leis, pois, a função dos vereadores é primeiro ser a voz do povo, além de legislar e fiscalizar o Poder Executivo).

No início, naturalmente, o discurso se concentrou nos agradecimentos, que foram desde Deus até os eleitores que o escolheram. Procurou não fazer críticas diretas à gestão anterior, mas, o discurso de mudança, por si só, já é uma crítica.

O foco do discurso foi os dois compromissos que deram a tônica do debate eleitoral, a falta de água e o problema da saúde (falta de médicos, filas para atendimento por especialistas e para marcação de cirurgias).

Sobre a falta de água, apesar de ter usado termo como sucateamento do Semae, falou em reestruturação administrativa e em investimentos. A primeira impressão é de que não há plano de privatização, por ora, um bom sinal.

Durante a campanha eleitoral falou em distribuir caixas d´águas para quem não as possui e trocar a tubulação, não abordou diretamente esses dois assuntos, mas ao se falar em investimento podemos entender que ali estavam compreendidos. Porém, pediu “paciência” à população, pois o problema não se resolve “num passe de mágica”, o que é verdade.

Na saúde, seu foco será o fortalecimento das UBSs, até para tentar reduzir a superlotação das UPAs. É uma boa medida, mas, não detalhou – e nem precisava naquele momento – como resolverá o problema da falta de médicos. Seu antecessor se escudava nos supostos baixos salários, por isso, promoveu reajuste nos subsídios do prefeito, teto dos vencimentos do funcionalismo.

Por fim, falou que tem ciência da existência dos excluídos, necessidades de avanços nas áreas sociais e que o farol de seu governo será o interesse coletivo.

O QUE ESPERO(AMOS)

Os dois assuntos que dominaram os debates eleitorais e foram os temais centrais do discurso de posse são prementes e precisam ser resolvidos, pois afetam a vida de todos nós, por isso, vou abordar outros.

Ao ouvir o novo prefeito falar em avanços em áreas sociais, em governar para excluídos e que o farol será o interesse coletivo, espero que haja um desfazimento do retrocesso social promovido pelo seu antecessor, como, por exemplo, o fechamento do albergue noturno e o fim do cursinho pré-vestibular. E como avanço, cito dois serviços que serão, ou seriam, muito bem-vindos.

O primeiro, o restaurante Bom Prato, que fornece refeições por R$1,00 para a população – parte do custo é subsidiado pela prefeitura e pelo Governo do Estado. Fui Secretário Municipal em Araraquara, à época, possuíamos um restaurante Bom Prato, que estava alocado na nossa pasta. Eram servidas 1.200 refeições no café da manhã e almoço e 1.200 no almoço. Além disso, possuímos mais dois restaurantes populares, cujo preço da refeição era de apenas R$5,90 (segundo o site da Prefeitura o valor é mantido até hoje). Um deles tive a honra de reinaugurá-lo, em 05 de agosto de 2016.

Um segundo, a Casa da Mulher Brasileira, local de atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência. Até hoje não temos em Piracicaba um local de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica. Quando necessitam de acolhimento precisam ser encaminhadas a outras cidades, como Sorocaba. Não é possível que uma cidade com quase meio milhão de habitantes e um orçamento que supera 3 bilhões, não tenha esse serviço.

Poderia citar outros exemplos de políticas públicas que precisam ser implementadas em prol da população piracicabana, mas o texto ficaria muito longo e cansativo.

No mais, passadas as eleições e iniciado o novo governo, é hora de desejar ao prefeito Helinho Zanatta e ao seu vice Dr. Sérgio Pacheco, que façam uma grande e profícua gestão e desembaracem a nossa querida Piracicaba.

 

Max Pavanello

Advogado, presidente do PDT de Piracicaba e Conselheiro Estadual da OABSP

TEXTO PUBLICADO EM A TRIBUNA PIRACICABANA, EDIÇÃO 13535, DE 03/01/2025.