PAUTA FEMININA – COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

I.       CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou recentemente o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública[1], no qual são apresentados números alarmantes. Em 2018, foram 263.067 casos de lesão corporal dolosa registrados em mulheres em todo o Brasil, o que representa um registro a cada dois minutos.

O documento constata que, de 2007 a 2017, houve crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres, sendo que no último ano da série, o aumento de 6,3% em relação ao anterior.

A taxa nacional de homicídios passou de 3,9 para 4,7 mulheres assassinadas por grupo de 100 mil, aumentando em 17 dos 26 Estados Brasileiros.

Em 2018, foram três mulheres vítimas de feminicídio por dia, sendo que 88,8% dos casos tiveram como autor o companheiro ou ex-companheiro da vítima.

Entre março de 2019 e março de 2020, no estado de São Paulo, houve um aumento 46,2% no número de feminicídio e houve aumento de 44,9% nas ligações para a polícia militar para denúncias de violência doméstica. Também, no mesmo período, foi registrado aumento expressivo (35,9%) nas chamadas para o Ligue 180, serviço de atendimento à vítima de violência doméstica.

Já se sabe que durante a pandemia esses números se agravaram, com significativo aumento dos casos de violência doméstica no período de isolamento social.

Esses números correspondem ao cenário nacional e estadual, porém, quando se pensa em Piracicaba, o primeiro entrave que se encontra é a falta de transparência, pois não existe divulgação das estatísticas.

 

II.     ESTRUTURA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATUAL EM PIRACICABA

Piracicaba atualmente conta com a seguinte estrutura para atendimento de violência doméstica:

 

a)     CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM

É um serviço prestado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI.

O serviço do CRAM conta com assistente social, psicóloga, equipe multidisciplinar voltada ao atendimento das mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica.

O serviço do CRAM, porém, fica prejudicado pois Piracicaba não criou uma casa-abrigo.

Ao se deparar com a violência contra a mulher, o CRAM é obrigado a encaminhar as mulheres e seus filhos para abrigos longe da cidade. Atualmente, são encaminhadas para casa-abrigo em Sorocaba.

Um dos serviços essenciais às mulheres vítimas de violência doméstica é o acolhimento em casa-abrigo, pois possibilita que seja protegida pelo ente estatal, com o afastamento do agressor.

Porém, o serviço torna-se deficiente quando para ser acolhida a mulher precisa se mudar de cidade, pois:

- a mudança a afastará do convívio familiar (mãe, pai, irmãs(ãos), etc);

- prejudicará os filhos, por exemplo, com transferência de escola e afastamento dos amigos de escola;

- se empregada, a mulher perderá seu emprego.

A falta de casa-abrigo no município inibe a procura por esse serviço essencial para as mulheres vítimas de violência doméstica, realidade que precisa mudar rapidamente.

 

b)     PATRULHA MARIA DA PENHA, UM GRUPAMENTO DA GUARDA CIVIL

O trabalho da Patrulha Maria da Penha consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum da Comarca de Piracicaba.

Também incumbe à Patrulha Maria da Penha conduzir as mulheres vítimas de violência doméstica à delegacia, para a confecção do boletim de ocorrência, levá-las ao Instituto Médico Legal – IML para a realização de exame pericial, e retorná-las para casa, quando for o caso.

Infelizmente, apesar dos esforços dos profissionais da Guarda Civil, vê-se que o serviço tem deixado a desejar, pois não são raros os casos de mulheres que voltam a serem agredidas por ex-companheiros e ex-namorados mesmo possuindo medida protetiva.

A deficiência é causada pela falta de prioridade com que o Poder Executivo tem tratado o assunto, pois é patente a falta de estrutura investida. Faltam viaturas e guardas suficientes para o trabalho.

 

c)     CONSELHO DA MULHER

O Conselho Municipal da Mulher foi instituído como órgão deliberativo e fiscalizador através a Lei Municipal nº 7.235/2011.

Tem como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.

O Conselho Municipal da Mulher é composto por quatorze titulares e suas respectivas suplentes, com mandato de dois anos, sendo sete mulheres representando a sociedade civil e sete mulheres representando o poder público.

Dentre as atribuições do Conselho, estão: atuar na formulação das diretrizes de políticas públicas que visem à eliminação das discriminações que atinjam a mulher e fiscalizar sua implantação no âmbito municipal; propor medidas às diferentes áreas que venham contribuir para a concretização das políticas afetas à mulher, estabelecendo prioridades; contribuir com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços, que repercutam sobre os interesses e direitos da mulher;  promover eventos de conscientização e combate à violência doméstica; dentre outras.

Carolina Angelelli presidiu o Conselho Municipal da Mulher no último biênio, tendo deixado importante legado. Uma das medidas de extrema importância que tomou foi colocar em prática uma pesquisa para que Piracicaba conhecesse a realidade social das mulheres vítimas de violência doméstica, para a tomada de medidas certeiras e eficazes.

A pesquisa ainda está em andamento e a cargo do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, mas fornecerá dados para ações pontuais e com vistas ao combate efetivo da violência doméstica.

Também, como Presidente do Conselho da Mulher, Carolina Angelelli estabeleceu contatos e obteve compromisso de Deputados Estaduais para a destinação de verbas para a construção de novo prédio para a Delegacia de Defesa da Mulher.

 

d)     PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES

É órgão da Câmara de Vereadores de Piracicaba e tem como funções que cabem à Procuradoria Especial, estão a de fornecer subsídios às comissões da Câmara, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família, e de propor, acompanhar e fiscalizar programas e convênios executados no município pela Prefeitura, pelo Estado ou pela União que visem à promoção da igualdade de gênero em Piracicaba.

Para que essa procuradoria funcione é imprescindível que seja fomentada a participação da mulher na política, especialmente com a população elegendo mulheres para ocuparem cadeiras na Câmara de Vereadores.

 

e)     DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER – DDM

A Delegacia de Defesa da Mulher – DDM pertence à estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Até recentemente a DDM limitava o número de representações de mulheres vítimas de violência doméstica. A limitação era decorrente da falta de estrutura, especialmente falta de funcionários.

A defasagem do número de funcionários não foi solucionada, mas depois de pressão exercida a DDM se reuniu com o Conselho da Mulher, com Defensoria Pública, Ministério Público, e outros órgão, houve a comunicação de que o número diário não teria mais limitação.

A DDM clama por ajuda, que pode ser oferecida pelo Poder Executivo Municipal, como, por exemplo, aumento do efetivo da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil, gestão junto a Deputados por aumento do quadro de funcionários, dentre outras.

Ainda, a DDM funciona em prédio antigo, que demandaria reformas estruturais complexas, de difícil execução, e que não atenderiam integralmente as necessidades, por isso, é necessária a construção de um novo prédio. Carolina Angelelli, quando Presidente do Conselho da Mulher, já dialogou e obteve o compromisso de Deputados Estaduais para destinação de recursos para a construção.

 

III.    PROPOSTAS

Com base no diagnóstico levantado e na estrutura existente, apresentamos as seguintes propostas:

1.     PORTAL DE TRANSPARÊNCIA. Uma CIDADE TRANSPARENTE precisa conhecer sua realidade, por isso, criaremos o Portal de Transparência para que os números e estatísticas da violência doméstica sejam conhecidos. Números e estatísticas são essenciais para a tomada de medidas de combate à violência, por isso, a transparência é primordial.

2.     FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER. Como medida de empoderamento do Conselho da Mulher será criado um Fundo Especial dos Direitos da Mulher. Cidades com orçamento muito menores do que Piracicaba já criaram este fundo.

Os recursos desse fundo serão obtidos por meio de parcerias, convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento de ações para a defesa e a implementação de políticas públicas contra a discriminação de gênero.

Uma das principais fontes de recursos, que já se mostrou eficaz em cidades da região, é o fundo do Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O JECRIM possui um fundo provenientes de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal, que é destinado à promoção de políticas de interesse social, inclusive, a erradicação da violência doméstica. Para a obtenção de tais recursos, será dado o suporte necessário ao Conselho Municipal da Mulher para apresentação de projeto junto ao JECRIM.

Os recursos do Fundo Especial dos Direitos da Mulheres serão aplicados em cursos de capacitação e desenvolvimento de talentos, custeio do passe de ônibus para frequentarem referidos cursos, custeio de passes de ônibus para que as mulheres possam exercer o direito de representação, quando forem atendidas pela Defensoria Pública, passes de ônibus para irem ao IML fazerem ao exame pericial, dentre outros.

3.     CASA-ABRIGO. Piracicaba possui aproximadamente 407.000 habitantes e possui números alarmantes de violência doméstica. Para que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja efetivo é imprescindível a construção de casa-abrigo para oferecer segurança às mulheres e seus filhos e ao mesmo tempo proporcionar uma vida digna, perto de seus familiares, mantando seus filhos nas escolas que já frequentam, e mantendo o emprego.

4.     JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Dentre inúmeras inovações e mecanismos proteção da mulher conta a violência doméstica, a Lei Maria da Penha possibilitou a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para apreciar crimes e outros aspectos jurídicos não criminais, centralizados em um juizado específico. O atendimento Juizado de Violência Doméstica e Familiar é diferenciado. As vítimas, agressores e crianças são atendidos por equipe multidisciplinar formada por psicólogo e assistente social. Há também especial atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público. As salas são personalizadas. Crianças são atendidas em brinquedoteca especial.

Piracicaba ainda não possui o Juizado de Violência Doméstica, enquanto cidades até menores que Piracicaba já conseguiram a sua criação e implantação.

Precisamos instalar com urgência o Juizado de Violência Doméstica e Familiar em Piracicaba, e todos os esforços serão envidados para a concretização desse objetivo.

5.     EXPANSÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA. Como levantado no diagnóstico da realidade atual, o município já possui a Patrulha Maria da Penha, porém, por falta de estrutura, seus serviços não têm sido desempenhados com a eficiência esperada.

Exemplo disso é que muitas mulheres depois de confeccionarem o Boletim de Ocorrência não têm ido fazer o exame de corpo de delito no IML, inclusive por falta de recursos financeiros.

Em tratativas com Deputados Estaduais, Carolina Angelelli já obteve o compromisso de que serão enviadas viaturas para aumentar o efetivo da Patrulha Maria da Penha.

Será disponibilizada viatura específica que ficará à disposição da Delegacia da Mulher para atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, que precisarem, por exemplo, passar pelo exame de corpo de delito. Esta viatura terá a incumbência de leva a mulher ao IML e trazê-la de volta à delegacia.

6.     FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER 24 HORAS POR DIA. A violência doméstica é urgente. Não espera o amanhecer. A vítima tem que ser atendida com a maior brevidade possível, para que o combate à violência seja efetivo.

A Delegacia da Mulher atualmente funciona somente durante o dia, faremos gestão junto aos Deputados Estaduais para aumento do efetivo da Delegacia, e para que esta preste serviços 24 horas por dia.

7.     CURSOS PROFISSIONALIZANTES. Nenhuma medida de combate será efetiva se não for dada à mulher condições de sobrevivência através de geração de renda, para que a mulher consiga sua independência financeira.

A dependência financeira é muitas vezes usada com mecanismo de aprisionamento da mulher pelo agressor, que impede a mulher de estudar, de se profissionalizar, de trabalhar, para que ela não tenha segurança de denunciar a agressão com medo de comprometer sua subsistência.

Com cursos profissionalizantes bem estruturados à realidade de mercado, a mulher se sentirá empoderada e com capacidade de se autossustentar, ganhando forças para denunciar o agressor e se libertar.

Uma das formas de custeio desses cursos será através do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, que mencionamos anteriormente.

8.  COOPERATIVAS DE TRABALHO. Alguns dos cursos profissionalizantes propiciará à mulher a busca pelo mercado de trabalho, porém, outros ensinarão atividades propícias para o empreendedorismo.

No Brasil, empreender é tarefa hercúlea, por isso, é necessário que se crie estrutura para ajudar o empreendedorismo, uma destas estruturas, que tem dado certo Brasil afora, é o cooperativismo, cujas premissas são a identidade de propósitos e interesses; ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços; e, obtenção de resultado útil e comum a todos.

9.     CRIAÇÃO DO BANCO DA MULHER. O Banco da Mulher será um Banco Público Municipal, fomentado pelo Poder Executivo Municipal, que terá por objetivo financiar projetos de mulheres empreendedoras, empresária e o cooperativismo.

 

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

 

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020). 

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[1] http://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf

 

PLANO DE DESENVOLVIMENTO EM INTERNACIONALIZAÇÃO (PMDI): PIRACICABA/SP

 

COMÉRCIO EXTERIOR

PLANO DE DESENVOLVIMENTO EM INTERNACIONALIZAÇÃO (PMDI): PIRACICABA/SP

 

 

1º - CENÁRIO ATUAL

Piracicaba ocupa hoje a 6ª posição do ranking de exportações e a 10ª no ranking de importações dentro do Estado de São Paulo. Portanto, o Comércio Exterior já ocupa posição relevante na economia local.

 

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Nosso maior parceiro comercial é os Estados Unidos, seguido de Chile e China países com os quais mantemos intenso relacionamento comercial.

 

Apesar de bom volume de exportações e importações, que garantem enquadramento no TOP 10 do Estado de São Paulo, é possível detectarmos alguns problemas que podem deixar a cidade vulnerável.

 

Um problema claro que se detecta é a concentração de volume de exportações e importações em apenas duas empresas.

 

Nossas exportações estão concentradas nos produtos da Caterpillar, que representam 59%.

 

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Já quando se fala em importações, a concentração se verifica em produtos da Hyundai.

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Portanto, o que se verifica, é que, apesar de números relativamente bons, podemos melhorar, e precisamos diversificar para eliminarmos concentração nas duas empresas, uma que concentra as exportações, outra que concentra as exportações, pois deixa a cidade vulnerável à crises nos seus ramos de atividade, por exemplo.

 

2 – PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EM INTERNACIONALIZAÇÃO - PMDI

O plano que pretendemos implantar recebe o nome de Plano Municipal de Desenvolvimento em Internacionalização – PMDI.

 

“A internacionalização é o processo pelo qual um ente incrementa o nível das suas atividades de valor com entes fora do país de origem.” (MEYER, 1996)

 

a)        Os Pilares: Nosso PMDI possui 4 pilares de Atração de Empresas, Investimento, Turismo e Educação e Cultura, sendo que, esses 4 pilares convergem para seu objetivo principal, a internacionalização de Piracicaba.

 

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b)        Os Objetivos: dentre os objetivos do PMDI que podermos destacar estão a busca de alternativas para recessão de mercados; gerar conexões com culturas diferentes; buscar avanços no desenvolvimento de tecnologias; atrair o turismo regional, nacional e internacional; atrair novos negócios e empresa, de modo sustentável; melhorar a qualidade de vida (social, ambiental, econômica e cultural)

 

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2.1 TURISMO

“A internacionalização de uma cidade por meio do turismo é essencial para o fortalecimento do comércio e prestação de serviços do local, bem como uma vitrine comercial para atração de investimentos, negócios e educação.” (JOHNSON, 2008)

 

O Turismo em Piracicaba apresenta pontos fortes, que, se desenvolvidos, podem alavancar o processo de internacionalização. Dentre esses pontos fortes que identificamos estão o turismo caipira, o turismo religioso, o turismo de negócios.

 

Outro ponto favorável, especialmente nos dias atuais, é a desvalorização do Real frente ao Dólar, pois favorece que estrangeiros visitem o país.

 

Já como pontos fracos foram detectados problemas estruturais, como pontos turísticos despreparados para a recepção de turistas estrangeiros, rede hoteleira e restaurantes que não possuem cardápios em outros idiomas, falta de placas de trânsito em outros idiomas, etc.

 

Também, Piracicaba precisa desenvolver uma marca forte, uma marca internacional, que identifique a cidade internacionalmente.

 

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2.2 ATRAÇÃO DE EMPREAS

“A internacionalização é sinônimo de atração de empresas, tanto para produção quanto para o desenvolvimento de tecnologia e geração de empregos.” (JOHNSON, 2008)

 

Atrair novas empresas é fundamental, para a geração de renda, novos postos de trabalho, desenvolvimento da arrecadas, etc.

 

A vinda de novas empresas é essencial também quando analisamos o problema detectado, concentração do comércio exterior em duas empresas, que dissemos deixa Piracicaba em situação vulnerável.

 

Os pilares para atração são:

ü Transparência organizacional (política e econômica);

ü Boa condição geográfica (regional, nacional e continental);

ü Disponibilidade de recursos hídricos (de água);

ü Mão de obra especializada ou proativa em capacitação;

ü Boa estrutura logística (distribuição).

ü Dados educacionais sólidos;

ü Disponibilidade de terrenos;

ü Baixo custo e acessos a linhas de crédito;

ü Qualidade de vida aos empresários;

ü Canal de comunicação entre os sistemas públicos e a iniciativa privada para facilitar a implementação das empresas;

ü Desenvolvimento de tecnologia (informática ou pesquisas voltadas a determinado segmento)

ü Incentivos fiscais*;

 

* “Incentivos fiscais abrangem além de isenções – outras espécies, tais como alíquota reduzida, bonificação, deduções para depreciação acelerada, suspensão do imposto, crédito do imposto para aplicação em investimentos privilegiados, tributação agravada para atividades de menor interesse para a economia nacional. Igualmente, o termo “incentivos fiscais” é um conceito de ciência de finanças, que não se identifica com conteúdo jurídico determinado de nenhum instituto específico, definido pelo direito tributário, mas, abrange uma variedade de tais institutos, entre os quais a isenção fiscal. São essas diversas espécies, cada uma com sua própria definição no direito tributário, que a Ciência das Finanças agrupa no gênero “incentivos”, pelo critério da finalidade, comum a todos eles.” (BENCHAYA, 2006)

 

2.3 INVESTIMENTOS

“Atrair investimentos é objetivo geral do Itamaraty, e os canais de acesso são a ampliação do comércio e as melhorias nas condições de negócios das empresas .” (ITAMARATY, 2008)

 

Atrair novos investimentos é torna-se imprescindível, especialmente no cenário de crise que vivemos na atualidade, que foi agravada pela Pandemia da COVID-19, e que provocou queda de arrecadação.

 

Pilares para atração:

ü Participações em seminários, eventos, rodadas de negócios, feiras e mostras;

ü Participação em atividades relacionadas a missões comerciais;

ü Atendimentos a consultas sobre comércio e investimentos;

ü Divulgação do guia de comércio exterior e investimento do Brasil e no município em específico;

ü Criação de oportunidades para desenvolvimento de negócios tais como geração de energia sustentável, desenvolvimento de pesquisas em tecnologia e esportes;

ü Adoções microeconômicas de políticas internacionais.

 

2.4 EDUCAÇÃO E CULTURA

“A internacionalização da educação promove mudanças que têm ocorrido devido ao acesso aos conhecimentos e às trocas de informações que vêm repercutindo para o estreitamento de fronteiras e de ações comuns e conjuntas, de acordo com diferentes interesses.” (OLIVEIRA, 2007)

 

Pilares para atração:

ü Promoção de intercâmbios escolares e universitários;

ü Promoção dos itens já relacionados ao turismo como forma de promover a cultura local e expandir o nível cultural das ações elaboradas;

ü Criação de centros/parques para desenvolvimento de tecnologia;

ü Estabelecimento de planos de ação colaborativa na prática de esportes.

 

2.5 PROJETO CIDADES IRMÃS

Nossa sugestão para alavancar a internacionalização de Piracicaba, além do fortalecimento dos pilares expostos nos itens anteriores, é a implantação do Projeto Cidades Irmãs que objetiva criar relações, mecanismos e protocolos bilaterais com cidades ao redor do mundo.

 

São relações essencialmente em níveis econômico e cultural, estabelecendo acordos de cooperação técnica, transferências de tecnologia, programas de intercâmbio e desenvolvimento econômico, e atendimento à comunidade oriunda do país ou região da cidade irmã.

 

Referido projeto já existe em outras cidades, inclusive, brasileiras, basta Piracicaba se inserir nesse contexto, buscando parcerias bilaterais com cidades localizadas em países da Ásia (tigres asiáticos) e do Oriente Médio (Israel, Emirados, Arábia, Catar...).

 

3. PLANO DE AÇÃO

 

1ª ETAPA

ü Criação do plano modelo com objetivos de curto, médio e longo prazo (com metas definidas)

ü Criação do catálogo de turismo (cultural, esportivo, artesanal e gastronômico)

ü Criação do catálogo de empresas exportadoras e importadoras

ü Criação de selo de identificação PMDI para empresas locais

 

2ª ETAPA

ü  Parceria com prefeituras da região

ü  Parcerias com prefeituras de cidades de outros países

ü  Estreitamento de parceiros (associações, entidades de classe, entidades privadas)

 

3ª ETAPA

ü  Participação em feiras internacionais e rodadas de negócios

ü  Organização de eventos técnicos (workshops, palestras, seminários)

ü  Organização de roteiros e eventos de turismo

ü  Organização de eventos internacionais e rodadas de negócios

 

Projeto desenvolvido por Mário Pólis (Bacharel em Negócios Internacionais (UNIMEP) e Mestre em Engenharia de Produção e Manufatura (UNICAMP), é um dos membros brasileiros na INCU (International Network of Customs Universities). Tem experiência nas áreas de logística e aduana, com foco em inteligência aduaneira voltada para pequenas e médias empresas importadoras/exportadoras. É docente no MBA de Negócios Internacionais e Comércio Exterior, e MBA de Gestão e Negócios (UNIMEP), além de palestrante. Colunista da Rádio Educativa FM de Piracicaba, e de jornais e blogs da região. É o fundador e diretor da EMME Consult.)

 

Referências:

·         ARAGÃO. F. J. P. O impacto social da política de incentivos fiscais no Estado do Ceará: o caso de Maranguape. Universidade Estadual do Ceará, 2005.

·         City of Kyoto. Kyoto City Internationalization Promotion Plan (Revised). Mar. 2014.

·         Chinese Academy of Social Sciences Center. Chengdu: A Sample City for Global Research. Globalization and World Cities (GaWC) Research Network City and Competitiveness Research. Maio 2013.

·         CLARK, G. MOONEN, T. OPENCities Thematic Paper 2. EUROPEAN UNION, URB ACT, 2015.

·         Cultural & International Affairs Division. Higashiosaka City Internationalization Promotion Policy. Fev. 2008.

·         MARCUSE, P. KEMPEN, R. von. Globalizing Cities: a new spatial order? London and Cambridge: Blackwell Publishers, 2000.

·         MARQUES, A. I. S. TANAKA, S. C. MACHADO, N. D. Plano de Desenvolvimento sustentável: Municípios capixabas. Mar. 2012.

·         RIBEIRO, M. G. Município e incentivos fiscais. Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Palo, 2009.

·         SAKAI CITY. City of Sakai's basic policy for internationalization. 2014.

·         VITTE, J. Dez passos para atrair novas empresas para os municípios. Administradores, ago. 2009.

·         ZMYSLONY, P. Internationalization of European cities’ tourist function: initial qualitative data analysis. Working Papers, Poznan University of Economics. Maio 2014.

 

·         Outros:

•      Projeto AL-Las – Belo Horizonte (MG)

•      RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA PREFEITURA DE CONTAGEM

 

Todo crédito do trabalho ao amigo e parceiro Mário Pólis, apenas tive a honra de encampá-lo no Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020). 

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

INCLUSÃO SOCIAL - CENTRO DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE AUTISTAS

 

2.033. CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO PARA AUTISTAS. O tratamento da síndrome do espectro autista deve ser feito por equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, professores de diversas áreas. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, garante ao autista tratamento multidisciplinar e é premente a necessidade de que o Poder Executivo crie o Centro de Referência para o tratamento de autistas.

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

 

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020). 

INCLUSÃO SOCIAL - CONTAS PÚBLICAS EM BRAILE

2.032. FORNECIMENTO DE CONTAS PÚBLICAS EM BRAILE. Fornecer as contas públicas, como fatura de conta de água, carnê de IPTU, guias de recolhimentos de impostos, etc., propicia ao deficiente visual independência e inclusão social.

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

 

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020).

DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS

A Lei Complementar 167/2019, traz a seguinte definição de Startup: “a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.

O conceito legal não é consenso entre os especialistas, mas fornece boa ideia do que é uma startup.

Piracicaba já tem se destacado no campo das startups, tem sido celeiro fértil para as startups de  agronegócios, tendo inclusive ganhado o apelido de AgTechValley, em alusão ao “Silicon Valley” ou Vale do Silício americano, berço de grandes potências de tecnologia globais, como: Intel, Apple, Facebook, Google, etc.

A ideia é, além de fortalecer a AgTechs, é atrair startups de outros ramos de atividades, fomentando novos negócios.

Para ampliação dos negócios e diversificação dos ramos de atuação das startups, pensamos em um modelo que já deu certo em cidades próximas, que concedem incentivos fiscais para startups, e acabaram se destacando no surgimento e manutenção dessas empresas.

Os incentivos abrangeriam a todas as empresas que se enquadrassem na definição legal de startups, definição que será melhor discutida para a criação da lei que regulamentará a questão em âmbito municipal.

As startups, em geral, nascem pequenas, com investimento dos próprios sócios, que normalmente possuem mais ideias do que capital para investir.

O Poder Público tem obrigação de olhar para essas empresas, pois as pequenas empresas são fundamentais para a geração de empregos.

As pequenas empresas são as que mais empregam, e, normalmente, empregam cidadãos da própria cidade. Enquanto as grandes empresas acabam trazendo seus profissionais de fora da cidade e, muitas vezes, de fora do país.

Em que pese, inicialmente serem pequenas, as startups possuem potencial de crescimento em ritmo mais acelerado, e quando crescem e se consolidam são chamadas de “unicórnios”, que são as empresas que alcançam avaliação de preço de mercado no valor de mais de 1 bilhão de dólares, exemplos: Nubank, 99, Movile, PagSeguro, dentre outras.

Essas empresas atuam em ramos estratégicos de mercado, e o objetivo é esse, conceder incentivos fiscais para o fortalecimento das startups para a geração de unicórnios.

Uma vez consolidadas, o retorno do investimento feito por meio de incentivos fiscais voltará aos cofres público por meio da geração de tributos e de empregos, pois essas empresas chamadas de unicórnios possuem alta capacidade de geração de empregos.

Os benefícios a serem concedidos:

I.          Isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até um certo limite da área construída;

II.        Redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a receita tributável de prestação de serviços no município de Piracicaba.

Observação 1: Certamente, por se tratar de incentivo ao crescimento, os benefícios serão limitados ao atingir certo limite anual da receita bruta.

Observação 2: Como o objetivo é a geração de empregos e de retorno por meio de tributos, os incentivos serão limitados ao prazo de 3 anos, tempo necessário para que as empresas se consolidem no mercado.

Observação 3: Para fazer jus ao incentivo, a empresa será obrigada a comprovar previamente sua condição de startup, com base nos critérios legais a serem definidos.

Observação 4: Para a obtenção do benefício, a startup não poderá possuir débitos exigíveis de qualquer natureza para com o município de Piracicaba.

Observação 5: Terá que comprovar a inexistência de qualquer grau de poluição ambiental.

Max Pavanello – 12.222

Trabalho, Seriedade e Competência

Parte integrante do Projeto de Desenvolvimento de Piracicaba do PDT de Piracicaba (propostas de governo de Carolina Angelelli, candidata a Prefeita de Piracicaba, eleições 2020).