Oração de Desagravo

No último dia 14/08/2012, estivemos na Subseção de Conchas para realizar o desagravo de um colega que teve suas prerrogativas afrontadas.

O Presidente da Sessãoi foi o Dr. Gabriel Marciliano, que após a Oração de Desagravo feita pelo Dr. Cláudio Bini, ambos Conselheiros da OABSP, determinou que se desse a devida publicidade pelo brilhantismo da oração.

Até em cumprimento da determinação do Dr. Gabriel resolvi publicar a Oração feita pelo Dr. Cláudio Bini:

Inicio lembrando VLADIMIR MAIAKOVSKI,  o maior poeta russo da era moderna, que certamente cansado de ver a inércia, mas certamente vendo a agonia do seu povo, um dia parou para pensar e chegou a expressar-se:  Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma Flor do nosso jardim e não dizemos nada. Na segunda noite, Já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, Já não podemos dizer nada.

Esse sentimento do poeta é o sentimento que deve pousar no coração do advogado combativo, que sabe que seu mister é defender o cidadão perante o PODER de quem quer que seja, usando da palavra e da pena!

Para entender o que são prerrogativas profissionais, é preciso lembrar o poeta, que expressou seu sentimento relativo ao sistema criado com a REVOLUÇÃO DE OUTUBRO de 1917, que redundou na criação da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, e cujo marco maior, o MURO DE BERLIM, acabou ruindo recentemente.

Poucos se dão conta da história, que estão fazendo sua história, nossa história, e diz-se que o povo que não conhece sua história, está condenado a repeti-la.

No nosso BRASIL, até recentemente tínhamos uma DITADURA MILITAR, onde as pessoas eram presas e até torturadas, apenas e tão somente porque eram contra o regime estabelecido, o sistema estabelecido, considerados terroristas, ou fomentadores do terrorismo, e por isso incursos em crime de ideias, de ideologias, de pensamentos, tal qual na já tão longínqua IDADE MÉDIA, onde pessoas eram queimadas em nome de DEUS e de uma santa inquisição, e tal qual o regime estabelecido após a REVOLUÇÃO de OUTUBRO na RUSSIA.

Vejam que, do BRASIL, falamos da história recente,  décadas de 60, 70, 80, que muitos de nós aqui presentes VIVENCIOU!!!

HOJE ainda vi no Jornal de Piracicaba a noticia de que foi aberto um processo contra um CORONEL do Exercito, Sebastiao Curió, por conta das arbitrariedades praticadas na época da DITADURA, em especial no que diz respeito à guerrilha do ARAGUAIA (1972 a 1975).

Certamente em cada cidade, em cada recanto, há uma história própria, de alguém que, quando da época da Ditadura Militar, foi preso, e não raro torturado, em nome da salvaguarda de um regime que nada mais era que uma censura de pensamentos e ideias.

O HOMEM nasceu para ser livre. E é em nome dessa liberdade que os ADVOGADOS lutaram ao longo de toda a história do BRASIL, ora provocando, ora incentivando, ora participando, dos grandes movimentos da sociedade civil brasileira.

Tamanha sua necessidade e sua representatividade para a sociedade que exatamente por isso não pode submeter-se ao TRIBUNAL DE CONTAS da UNIAO, porquanto no dia em que isso acontecer, certamente tornar-se-á apenas mais uma entidade de classe...

O Presidente D.Urso foi feliz quando disse que a ADVOCACIA é CREDORA da nação brasileira, diante das lutas pelas liberdades ao longo da história deste país.

E não é por outro motivo que o artigo 133 da Constituição Federal diz, claramente, que o advogado é indispensável à administração da justiça.

Senhores: em meus 56 anos de vida já vi muita coisa. Porém, como todo jovem, sou um eterno aprendiz, e idealista. Sempre entendi que as profissões tem uma razão de ser na sociedade, pois do contrário não seriam necessárias. Afinal, o homem é um ser SOCIAL, não vive sem o outro, e especialmente sem a mulher, aqui lembrando o recente dia internacional da mulher.

Ao longo dos últimos anos assistimos corrupção diuturnamente nos poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO, mas sempre particularmente acreditei que onde existe um JUDICIÁRIO forte, certamente haverá a quem se socorrer.

Já chegou um governante FRANCES, no passado não muito distante, a dizer que O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO, tantas foram as mazelas criadas pelo PODER instalado.

VEMOS HOJE com muita preocupação, um LEGISLATIVO e um EXECUTIVO a toda hora e a todo momento nas manchetes, com escândalos e mais escândalos. Até recentemente não se ouvia falar de escândalos do PODER JUDICIÁRIO, guardião dos anseios de JUSTIÇA do povo. E como estudantes eternos  sempre aprendemos que a JUSTIÇA seria praticada, ou ao menos deveria ...

Entretanto, foi preciso também que a OAB liderasse mais um movimento em nome da sociedade brasileira pelo CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO, para que pudéssemos aos poucos conhecer a CAIXA PRETA (segundo a imprensa), do JUDICIÁRIO. Se hoje vemos nas manchetes e na mídia a celeuma criada inclusive com relação ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, isso mais uma vez se deve aos advogados, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, a todos nós senhores, formadores de opinião, que lutamos pelo controle externo.

Com grande preocupação vemos que HOJE em todos os poderes vale o apadrinhamento, o jeitinho brasileiro, a Lei de Gerson, e a velha máxima de que aos amigos tudo, e aos desconhecidos A LEI!

Entretanto, como toda ação provoca uma reação, também num passado não distante, uma pesquisa revelou que, embora a OAB seja uma instituição com grande credibilidade, seus integrantes, os advogados, nós todos aqui presentes, não tem o mesmo destino. Somos atuantes hoje numa das profissões menos confiáveis, conforme aquela pesquisa.

Isso não se deveu a nós. Deveu-se muito mais à mídia que parece esquecer-se que foi a ADVOCACIA quem lutou e continua lutando pela máxima de VOLTAIRE, ou seja, “não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei eternamente o direito de dize-las”.

E isso também está refletido em pesquisas da mesma época, a garantir que não mais que 1% dos inscritos na OAB trilham caminhos tortuosos. Porém, quando qualquer um deles cai em desgraça, a mídia faz questão de colocar ADVOGADO praticou tal ato...

Mas, com os olhos em tudo isso, voltemos às prerrogativas profissionais.

O Conselheiro Seccional EURO BENTO MACIEL, falando sobre o assunto se expressou dizendo que  “... O officium publicum da advocacia ... bem demonstra que a atividade judicial do advogado não visa apenas e primariamente, à satisfação de interesses privados, mas à realização da justiça, finalidade última do processo. ...” (Euro Bento Maciel, RAASP 59, p. 64).

Disse ainda que “... Parece que há uma proposital desconsideração, ou como que amortecimento generalizado, para a verdade axiomática de que, sem a presença do advogado não pode haver, em qualquer um de seus níveis, regular e justa administração de justiça, pela simples e óbvia razão de que, onde quer que não se assegure, em toda a amplidão, sua desimpedida, irrestrita e plena atuação, nem se instaura o devido processo legal, e nem se instala o contraditório, princípios constitucionais hoje peregrinos nos ordenamentos jurídicos dos povos civilizados, mas que a humanidade levou séculos – e à custa de muito suor, sangue e lágrimas – para sistematizar em normas positivas cogentes e imperativas, cujo respeito e observância, portanto, a todos deveriam impor pelas simples força dos seus enunciados, de tão custosa sistematização através dos tempos. Aliás, em síntese extremamente feliz, o inesquecível Prado Kelly já havia advertido que só há justiça onde possa haver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Os tribunais onde eles desertem serão menos o templo do que o túmulo da Justiça. (...) A consideração e o respeito que todos se devem é que mantem a esperança na Justiça. Toda vez que a classe dos advogados é atingida, a democracia e a liberdade é que perecem, e é o próprio Poder Judiciário, como um todo, que se flagela, posto serem aqueles componentes necessários e indispensáveis deste, de modo que inútil será tentar-se distinguir entre Advogados, Juizes e Promotores, na mecânica da jurisdição. Todos estão em pé de igualdade. Por conseqüência, urge dispor-se com retidão eqüilátera o triângulo que sustenta e que mantem o Poder Judiciário, de cujos vértices emanam as garantias da cidadania: Magistrados, Promotores e Advogados. Isto só se conseguirá com a intransigente defesa das prerrogativas que ornamentam amplos e majestosos recintos do exercício profissional. Prerrogativas que  nem são nossas, mas da cidadania, e nem se confundem, em absoluto, com privilégios, isto é, com atribuição de direitos únicos a indivíduos ou a categorias sociais, sem justificativa com base no interesse geral da coletividade. Não são nossas porque pertencem, antes, ao cliente, à cidadania, como garantia efetiva e democrática da prestação jurisdicional. É que, ao advogado, no desempenho da sua nobre arte, incumbe o compromisso espiritual de velar pela liberdade dos homens, bem maior depois da vida (que já houve quem dissesse – Giandomenico Romagnosi – ser um bem maior até mesmo do que a própria vida, porque o homem privado da liberdade, diz ele, jaz em estado pior do que a morte, porque sente em si todo o amargor da opressão e, ao mesmo tempo, toda a impotência do morto a evita-la) ou,  como anota o festejado Nehemias Gueiros, o advogado tem o dever de a semear e a propugnar, de a implantar e a propagar, assim na legislação como nas lides do pretório, diante dos juízes e em face dos tribunais, que não podem subjuga-lo e, por sua vez, só são respeitáveis se são independentes”. RAASP 59:  ...”

Na linha desse pensamento, hoje discute-se muito no CONSELHO DE PRERROGATIVAS da SECCIONAL, e até mesmo no PLENO DO CONSELHO SECCIONAL, se não estaríamos banalizando os desagravos, concedendo-os tal vez de maneira indiscriminada.

Com o devido respeito, sempre temos discordado de tal pensamento. É que, não são os desagravos que estão sendo banalizados. AS OFENSAS É QUE ESTÃO SENDO BANALIZADAS.

E são banalizadas talvez porque uma grande quantidade de autoridades desconhecem nossa história, desconhecem o papel do advogado, desconhecem que as garantias dada ao advogado são a GARANTIA da CIDADANIA contra a tirania que já reinou outrora no país, com a aniquilação das liberdades individuais.

Tenho dito e sustentado que é chegado o momento de serem ministradas aulas de prerrogativas profissionais nas faculdades de direito. E não só das prerrogativas dos advogados, mas de todas as profissões dos operadores do direito, já que em todas elas há no mínimo uma figura legal básica: todos devem tratar-se com respeito e consideração!!!

Na verdade, isso não seria necessário, não fosse o fato também constatado de que nossa sociedade civil e principalmente os governantes do país, se descuraram de cuidar da educação. Já não se aprendem mais na escola as boas maneiras...

E aqui lembramos MAIAKOKSKI. Se quisermos resgatar o respeito da sociedade, cuja insatisfação fora manifestada naquela pesquisa, por certo devemos ter duas coisas em mente: primeiro, ter a consciência de que prerrogativas são o sustentáculo dado ao cidadão como garantia do Estado Democrático de Direito; segundo que temos o dever de agir com ética e com retidão em quaisquer oportunidades que tivermos na defesa dos nossos clientes.

É chegado o momento de introduzirmos nas faculdades de DIREITO, matéria específica de prerrogativas profissionais. Muitas autoridades, muitos funcionários públicos, sequer tem conhecimento de que temos prerrogativas profissionais, e que tais prerrogativas são a GARANTIA do Estado Democrático de Direito.

Em todos os estatutos, da Magistratura, do Ministério Público, dos funcionários públicos, e quaisquer outros, há um dispositivo comum, qual seja, que as partes, os interessados, o cidadão, tem que ser atendido de forma educada, com civilismo, com respeito.

No nosso estatuto, que é também uma LEI, existe a regra no sentido de que não há hierarquia nem subordinação do advogado a quem quer que seja, e que todos lhe devem respeito e consideração.

Da mesma forma está dito no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de S. Paulo, que o funcionário tem que tratar a todos, sem exceção, com urbanidade.

Não sei se essa funcionária publica ofensora, a sra. A.Z.M. teve outras passagens desse tipo com a advocacia local, porém neste caso concreto ela não teve e não manteve a urbanidade necessária no tratamento com o advogado Dr. A.A.R. e, na presença do cliente, ofendeu-o, quando se encontrava ali para pratica de um ato em defesa do seu cliente.

O Dr. A.A.R. tomou as atitudes que poderia tomar, e que nosso ESTADO DE DIREITO lhe permitem, representando-a perante sua Corregedoria e representando perante a OAB.

Na sua corregedoria, como soe ocorrer em casos tais, o processo foi arquivado, por terem entendido seus superiores que era apenas um caso de explosão emocional, desprovida de elemento subjetivo ensejador de qualquer procedimento.

Por tudo quanto já se falou antes, é OBVIO que a OAB não concorda com isso e deferiu o desagravo em favor do colega que, zeloso pelas prerrogativas que não são suas, mas do cidadão a quem representa, exige o merecido respeito por parte das autoridades e funcionários públicos.

Assim, agiu com correção o nobre colega, Dr. A.A.R., que, embora jovem, soube defender os interesses do cliente, os seus e os interesses da advocacia, representando nos canais competentes e perante a OAB.

E, se quisermos ser respeitados, como já disse, não podemos cair no amortecimento citado pelo Conselheiro Euro BENTO MACIEL, ou na apatia do povo, verificada pelo poeta VLADIMIR MAIAKOVSKI, temos que estar atentos e agir a cada investida, onde quer que seja, de quem seja, em defesa dos direitos da CIDADANIA, para garantia do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Nesse sentido, todos temos que fazer uma reflexão, para que, por mais apáticos que estejamos em relação ao futuro da nossa sociedade, que ainda restam ESPERANÇAS de que o JUDICIÁRIO seja forte e os PODERES não sejam corruptos.

Quando jovens como o Dr. A.A.R. tem a coragem de enfrentar quem quer que seja, em nome das prerrogativas profissionais dos advogados e na defesa do ESTADO DE DIREITO, vemos que nem tudo está perdido e que ainda há no meio de nós, pessoas que não nos deixarão esquecer de que o futuro se forma, se amolda, quando não esquecemos nosso passado.

PARABÉNS portanto ao Dr. A.A.R., pela coragem e pela atitude, assim como pelo exemplo deixado e em nome da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, a quem todos representamos neste momento, sinta-se, com esta singela oração, DESAGRAVADO e de ALMA LAVADA em relação às ofensas que lhe foram dirigidas.

O senhor nos fez hoje um pouco mais ADVOGADOS, e de tal forma que possamos um dia, se perguntados, dizer aos nossos filhos que esta é, sem dúvida, a profissão mais linda que existe, e possamos então dizer:

 

VIVA A ADVOCACIA!!!

 

Obrigado a todos.

 

Dr. Cláudio Bini

Conselheiro Secional da OAB/SP