EXAME DE ORDEM E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

TEXTO PUBLICADO NO JORNAL DE PIRACICABA DE 24/01/2013.

Lendo a coluna publicada por Jaime Leitão, no Jornal de Piracicaba, edição de 22/01/2012, sobre o baixo índice de aprovação no exame da OAB, é de se parabenizá-lo pela conclusão de que o problema é a baixa qualidade do ensino jurídico. Muitos ao fazer a mesma análise têm concluído que o Exame de Ordem está muito difícil, que deveria acabar, ou algo que o valha.

 

Segundo o artigo 6º da Lei 8906/94, não há hierarquia entre juiz, promotor e advogado. O dois primeiros, assim como advogados, são egressos do mesmo curso, o de Direito, ou seja, não cursamos na faculdade o curso de advocacia, aliás, não existe graduação em advocacia. Ainda, os dois primeiros são investidos no cargo por meio de concurso público, e o bacharel de direito passar por Exame de Ordem, além de servir como mecanismo de proteção da sociedade, da cidadania, serve como forma de equilibrar os operadores do direito, colocar todos no mesmo grau de hierarquia.

 

É de se ficar perplexo com a afirmação indignada que muitas vezes ouvimos, de que o Exame de Ordem está tão difícil quanto o concurso para Magistratura ou para o Ministério Público, ora, para o advogado ter o mesmo grau de hierarquia que juiz ou promotor, necessariamente deverá se qualificar de igual forma e se submeter a provas de mesmo nível.

 

O que se impõe não é a facilitação do Exame de Ordem, pois se seu grau de exigência estivesse acima do possível, não teríamos cerca de 20 universidades com aprovação média igual ou superior a 70%. Não se pode nivelar o ensino jurídico por baixo, tomando-se por base as universidades com índices pífios.

 

Aliás, o MEC tem sinalizado essa intenção de se nivelar por cima o ensino, não só de direito, mas o universitário, fechando faculdades, cursos, etc., sem entrar no mérito sobre o método de avaliação do MEC, se certo ou errado, mas já é um começo.

 

Sobre os chamados cursinhos de direito, se estiverem sendo beneficiados indevidamente deve-se de fato investigar, mas, sem puritanismo, a verdade é que, a proliferação das faculdades de direito é uma das causas do baixo nível do ensino jurídico, no Brasil temos cerca de 1200 cursos de direito, sendo que no MUNDO são cerca de 1100, assim sendo, e com os índices de reprovação em níveis estratosféricos, os cursinhos são um excelente nicho de mercado.